ATRASO NA OBRA DE IMÓVEL NA PLANTA – POSSO DESISTIR COM DINHEIRO DE VOLTA?

Ansiedade, expectativa e preocupação se potencializam quando próxima a data de entrega do imóvel na planta pelo costumeiro atraso na obra. Não sem motivo, pois a maioria das construtoras não consegue entregar o imóvel no prazo, com prejuízo aos compradores. Neste post você vai entender: Quais os direitos do consumidor quando há atraso nos prazos de entrega do imóvel? Acompanhe nossas dicas de planejamento e direitos!

Imóvel na Planta e Atraso na Obra
Imóvel na Planta e Atraso na Obra

IMÓVEL NA PLANTA E ATRASO NA OBRA – AS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS POSSUEM RESPONSABILIDADE?

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) prevê alguns direitos para o comprador de um imóvel na planta como a responsabilidade independente de culpa das construtoras e incorporadoras pelo atraso na obra. Basta o atraso excessivo na entrega do imóvel para dar ao consumidor o direito à indenização.

Fique atento pois é costume das construtoras vender o imóvel com um prazo de entrega, mas redigir o contrato com prazo de término da obra diverso. Por esse motivo, é importante que o comprador guarde todos os documentos que comprovam a data prometida para o término das obras no momento da venda. Poderá guardar como prova as propagandas ou planilhas elaboradas pela construtora ou seus funcionários. Também servem como prova os e-mails trocados. Tais documentos possuem valor contratual obrigando a construtora ou incorporadora no seu cumprimento.

O Poder Judiciário tem entendido que as cláusulas com prazos de tolerância muito dilatados na entrega da obra são nulas, pelo prejuízo que causam ao consumidor. Tem interpretado corretamente a legislação federal que protege os direitos dos consumidores, pois estão em condição de desequilíbrio.

IMÓVEL NA PLANTA E ATRASO NA ENTREGA – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

Há diversos Tribunais com decisões concedendo ao comprador indenização por valor equivalente aos aluguéis do imóvel no período entre a data prometida e a efetiva entrega do bem. Há também o direito ao dano moral se o atraso na entrega do imóvel resultar em sofrimento ao comprador ou elevada frustração. O dano moral não possui valor fixo mas é arbitrado levando-se em conta as condições individuais que deverão ser provadas em ambiente judicial.

Embora seja possível a intervenção judicial posterior e a indenização pelos atrasos em ações judiciais, a compensação financeira nunca substitui a paz e a tranquilidade. Recomenda-se assim agir preventivamente evitando comprar por impulso, buscando assessoria jurídica e pesquisando a reputação da construtora. Poderá buscar o histórico de reclamações dos consumidores, verificando se tem o hábito de atrasar as obras.

Comprar um imóvel na planta deverá ser precedido de cuidadosa pesquisa para que o sonho não se torne pesadelo. Afinal a compra geralmente coincide com a proximidade do casamento, a chegada de um filho, além de tantos outros eventos esperados. De qualquer forma, existindo excessivo atraso na entrega do bem o consumidor lesado poderá recorrer ao Poder Judiciário com pedido indenizatório de danos materiais e morais, valendo-se da assessoria jurídica de um profissional de sua confiança.