Você está procurando modelos de contratos prontos? Hoje, com as facilidades digitais, é fácil encontrar na internet modelos prontos de contratos, gratuitos ou pagos. Aqueles que negociam e pretendem elaborar um contrato almejam segurança jurídica. Afinal, não querem que o negócio seja apenas verbal. Querem a garantia de que vão receber o combinado e que o negócio será devidamente executado. Neste caso, é possível que o interessado elabore seus próprios contratos? Ou precisa realmente de um advogado? Acompanhe nossas dicas de planejamento e direitos!
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NOS CONTRATOS A PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO É OBRIGATÓRIA?
Em situações específicas, como o Estatuto ou Contrato Social de sociedade empresária ou pessoa jurídica, a participação do advogado é obrigatória. Caberá ao advogado analisar a vontade dos sócios, o negócio realizado e a legalidade de seus atos. Em seguida, caberá a ele elaborar o Contrato Social ou o Estatuto da pessoa jurídica apondo também sua assinatura. Sem a participação do advogado a empresa nem chegará a existir. O registro é recusado pela Junta Comercial ou pelo Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas por motivos legais.
Contudo, em casos mais corriqueiros como: contrato de aluguel, compra e venda de imóveis ou automóveis, venda ao consumidor, prestação de serviços, além de outras situações, a assinatura do advogado não é obrigatória para dar validade ao contrato. Mesmo assim, recomendamos que a análise jurídica do negócio seja feita por um advogado. Afinal, contratos incompletos, confusos, com cláusulas contrárias à legislação, podem prejudicar os contratantes, principalmente os de boa-fé.
Para não entrar numa cilada, recomendamos que você use os serviços profissionais de um advogado para elaborar um contrato. No caso de contratos já prontos ou elaborados pela outra parte, recomendamos que procure um advogado para que lhe oriente tirando dúvidas antes da assinatura.
CONTRATO – NÃO LI, MAS ASSINEI! O QUE FAÇO?
Se você assinar um documento sem ler confessando uma obrigação ou dívida que não possui ou um valor de dívida maior estará com sérios problemas. Uma das obrigações básicas de todo consumidor e cidadão é ler cabalmente e entender tudo o que assina. Por esse motivo, se não entendeu não assine! Se quiser entender, procure um advogado de sua confiança, não o advogado da parte contrária. Se você assinou um documento ou contrato sem ler e se arrependeu será necessário consultar um advogado. A orientação profissional será necessária para elaborar a melhor estratégia e lidar com este problema.
CONTRATOS – FIQUE ATENTO!
- Nunca assine papéis ou recibos em branco, nem documentos sem ler e entender seu conteúdo!
- No caso de contratos prontos, recomendamos que procure um advogado de sua confiança para esclarecer suas dúvidas.
- Se você concluiu um negócio, busque a ajuda profissional de um advogado para elaborar o contrato de uma forma que lhe dê garantia e segurança jurídica.
- O contrato precisa ser formalizado com a presença de duas testemunhas.
- Nunca execute o negócio se o contrato não estiver assinado e devidamente formalizado.
É POSSÍVEL REALIZAR A COBRANÇA JUDICIAL SEM CONTRATO?
A possibilidade de realizar uma cobrança judicial sem contrato é uma dúvida que se repete quando há um inadimplemento ou um desentendimento na contratação de um produto ou serviço. Assim, muitos que num voto de confiança realizaram um acordo ou uma contratação verbal acabam querendo entrar com uma ação judicial de cobrança ou indenizatória mesmo sem contrato, para sanar o prejuízo que tiveram.
Neste caso é importante compreender que em determinadas situações a inexistência de contrato torna a prova da obrigação impossível. Embora a nossa legislação autorize provar fatos em Juízo com testemunhas ou perícias, este caminho pode tornar um processo muito caro e incerto, trazendo muito descontentamento aos envolvidos.
Assim, se você contratou verbalmente e não formalizou um contrato escrito, a consultoria jurídica é essencial para analisar todos os fatos e documentos que possui, estabelecendo a melhor estratégia para lidar com seu problema.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
