O que são passivos trabalhistas? Os passivos trabalhistas são débitos que podem surgir para sua empresa por causa de autuações do Ministério do Trabalho, do INSS ou processos da Justiça do Trabalho. Podem surgir na forma de multas ou indenizações por causa de empregados irregulares, normas trabalhistas, acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. O passivo, que acaba se multiplicando pelo número de empregados, pode onerar sua empresa de tal maneira inviabilizando todo o investimento realizado ou a própria unidade produtiva. O que é necessário para proteger sua empresa? Alistamos neste artigo os principais desafios empresariais para amoldar sua empresa à legislação trabalhista. Acompanhe nossas dicas de direitos!
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COMO O CONTRATO DE TRABALHO IRREGULAR COM PRESTADORES DE SERVIÇO PODE PREJUDICAR SUA EMPRESA?
Um dos erros mais comuns do empreendedor é confundir o contrato de trabalho com o contrato de prestação de serviços. Assim, para evitar passivos trabalhistas, é muito importante que os empreendedores compreendam bem a diferença entre um empregado e um freelance ou prestador de serviços! É muito comum contratar um freelance, mas estabelecer exigências de empregado como controle de jornada, exigir o vínculo pessoal ou que preste outras tarefas não previstas no contrato. Neste caso há grandes chances de a empresa ter problemas com a fiscalização ou com a Justiça, resultando num passivo trabalhista elevado. Também é comum formalizar um contrato de prestação de serviços confuso, com cláusulas contraditórias ou contrárias a legislação, prejudicando a empresa ao favorecer a interpretação jurídica do vínculo de emprego! Nestes casos, buscar a orientação jurídica é fundamental para evitar problemas!
COMO EVITAR PASSIVOS TRABALHISTAS COM O CONTROLE DA JORNADA DOS SEUS FUNCIONÁRIOS?
O controle de ponto é uma ferramenta essencial para gerir corretamente a jornada de trabalho dos colaboradores e assim evitar fraudes ou passivos trabalhistas. Ter total controle das horas trabalhadas dos funcionários facilitará a prova em litígios judiciais e proporcionará uma gestão mais eficiente dos empregados. Neste caso tome muito cuidado com máquinas ou equipamentos que demandam alta infraestrutura e possuem muita instabilidade! Para que seu controle espelhe a realidade e seja imune às fraudes é muito importante um sistema de controle de ponto capaz de monitorar a jornada dos trabalhadores em trânsito ou em home office.
MONITORE O AMBIENTE DE TRABALHO E EVITE PASSIVOS TRABALHISTAS COM ACIDENTES OU DOENÇAS OCUPACIONAIS!
O acidente de trabalho ou a doença ocupacional pode causar um rombo nas contas da empresa, tanto na forma de processos previdenciários, trabalhistas e indenizatórios, como até mesmo pendências criminais. Por esse motivo, dada a responsabilidade da empresa pela saúde e segurança dos funcionários, é muito importante monitorar o ambiente de trabalho para evitar acidentes e dar o devido treinamento aos colaboradores, no manuseio das máquinas, equipamentos ou veículos. Fique atento porque um acidente pode transformar em vítimas não apenas empregados, mas terceiros como prestadores de serviço, consumidores, vizinhos, pedestres ou pessoas próximas! Não presuma que seus colaboradores estão treinados e aptos para a função. Invista em treinamento e capacitação. Afinal, um acidente de trabalho pode ter proporções inimagináveis!
CONSULTORIA JURÍDICA – DIREITO DO TRABALHO EMPRESARIAL
A consultoria jurídica empresarial é recomendada para mapear riscos e adequar seu negócio à legislação evitando passivos trabalhistas e fiscais. Com a advocacia preventiva você protege sua empresa e mantém suas finanças empresariais saudáveis evitando multas e autuações que podem prejudicar sua fonte de renda.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
