Muitos que estão em vias de se aposentar ou interessados no planejamento de aposentadoria perguntam se é possível contar o tempo de serviço militar para se aposentar mais cedo ou conseguir um benefício maior. Neste post esclarecemos: como funciona a soma do tempo de trabalho militar para fins de aposentadoria? Acompanhe nossas dicas de planejamento e direitos!
TEMPO DE SERVIÇO MILITAR – QUAIS AS REGRAS PARA FINS DE APOSENTADORIA?
Segundo a legislação previdenciária (artigo 55 da Lei 8.213/91) o tempo de serviço militar, obrigatório e voluntário, pode ser usado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria. Dessa forma, o serviço tanto para aqueles que foram incorporados na Organização Militar da Ativa ou em Órgão de Formação de Reserva, é contado para fins de aposentadoria. É possível, inclusive, recorrer à Justiça para fins de contagem como tempo de contribuição do período como aluno do CPOR – Centro de Preparação de Oficiais de Reserva para obter uma aposentadoria mais vantajosa do INSS. Mesmo sendo esses núcleos centros de ensino militar de formação de grau médio a Justiça tem reconhecido o direito ao cômputo do tempo de serviço como aluno.
CONTAGEM DO SERVIÇO MILITAR PARA FINS DE APOSENTADORIA – QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?
A prova do tempo de contribuição é realizada usando o Certificado de Reservista onde consta a data inicial e a data final do período em que prestou o serviço obrigatório. É possível também obter uma Certidão de Tempo de Serviço Militar junto à Organização onde o serviço foi prestado, indicando a data de início e a data de término da incorporação para fins de averbação do tempo de serviço no CNIS.
PLANEJAMENTO DE APOSENTADORIA – QUAIS AS VANTAGENS DE CONSULTAR UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO?
O planejamento de aposentadoria é a simulação antecipada do benefício do INSS nas regras existentes prevendo qual será a aposentadoria mais vantajosa e o tempo de trabalho para aumentar o valor do salário na aposentadoria. Engloba a organização de todos os documentos para que o trabalhador não seja surpreendido no momento de se aposentar com situações que prejudiquem seus direitos. Dessa forma, consultando um advogado previdenciário para a simulação antecipada do benefício, o trabalhador poderá ter uma ideia de seu histórico profissional e de como está sua previdência, preparando-se, organizando os documentos e realizando diligências antecipadas para ter o melhor benefício dentro do seu histórico profissional!
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
