Pensão Alimentícia

Previsto no Código Civil pelo art. 1694, a pensão alimentícia é um valor obrigatório a ser pago pelos responsáveis por algum indivíduo. Geralmente os pais, porém também podem ser responsáveis outros parentes, cônjuges e companheiros.  Apesar da etimologia parecer estar ligada à condição de fornecer alimentos, a pensão alimentícia abrange mais do que isso, sendo […]