REDES SOCIAIS E ASSÉDIO MORAL – QUAIS OS DIREITOS DA VÍTIMA?

Nas redes sociais a vítima pode ser prejudicada tanto pelo discurso do ódio, nas diversas formas de preconceito, como por montagens de fotos e vídeos com alto impacto de divulgação e danos à personalidade. As ofensas podem ser dirigidas a uma pessoa específica, figuras públicas, artistas, instituições, grupos étnicos e religiosos. Sem desprezar a responsabilidade de quem posta, curte ou compartilha, nossa legislação e em especial os Tribunais entendem que há também responsabilidade do provedor ou das redes sociais pelo conteúdo impróprio ou ofensivo. Saiba: O consumidor tem o direito de exigir que o conteúdo ofensivo ou ilícito não seja divulgado! As redes sociais, por sua vez, têm o dever de proteger a intimidade e a privacidade do internauta!

CONTEÚDO IMPRÓPRIO E OFENSIVO – QUAL A RESPONSABILIDADE DAS REDES SOCIAIS?

O Superior Tribunal de Justiça já definiu que o prazo considerado razoável para que as redes sociais retirem do ar os conteúdos abusivos que foram denunciados pelos usuários deve ser de 24hs (vinte e quatro horas). Isso mesmo! Havendo denúncia pelo usuário de que a postagem ou a imagem compartilhada possui conteúdo ilícito, o provedor deverá retirá-la do ar no prazo máximo de 24hs (vinte e quatro horas). Se não o fizer será responsabilizado por omissão com responsabilidade como se fosse o próprio autor do conteúdo denunciado.

Não significa que as redes sociais são obrigadas neste prazo a dar uma resposta à denúncia, analisando o conteúdo da postagem. Nesse prazo de 24hs (vinte e quatro horas) deverão apenas, preventivamente, promover a suspensão da postagem para proteger o consumidor! Posteriormente, constatando a veracidade das informações poderão excluir definitivamente o perfil ou a página denunciada. Ou concluindo que a denúncia não teve fundamento e que o consumidor se excedeu, poderão restabelecer o acesso à postagem, perfil ou à página investigada.

Logicamente as redes sociais, com responsabilidade pelos usuários, não poderão procrastinar a decisão definitiva. Há os direitos da vítima e os direitos do autor da informação, se lícita. A liberdade de expressão precisará ser equilibrada com a proteção do usuário: evitar a disseminação do insulto e seu impacto em grandes proporções, mas coibir as denúncias absurdas, sem fundamento!

Neste caso o consumidor e internauta também precisará tomar cuidado! Denúncias tolas e sem fundamento, com o objetivo de provocar, lesar ou se vingar, poderão resultar em responsabilidades pesadas. Lembre-se que a suspensão da postagem poderá causar prejuízos ao autor da informação, notadamente em uma época de empreendedorismo digital. É uma via de mão dupla!

VIOLÊNCIA VIRTUAL – QUE CUIDADOS TOMAR?

É importante que o usuário das redes sociais tenha muito cuidado com suas informações, imagens e vídeos pessoais. Os pais também devem orientar e cuidar dos seus filhos acompanhando o que postam, o que compartilham e quem são seus contatos! É importante compreender que fotos e vídeos pessoais podem ser manipulados e usados em montagens maldosas, como “meme”, com alto poder viral! Além do mais, mesmo que a vítima tenha contato somente com amigos confiáveis, tudo o que é postado pode ser compartilhado com os amigos dos amigos, fugindo do controle de quem postou a imagem ou o vídeo. Por compreender bem os perigos a vítima poderá, preventivamente, decidir o que irá ou não compartilhar.

ASSÉDIO MORAL VIRTUAL – QUE PASSOS TOMAR PARA RESGUARDAR DIREITOS?

A vítima de violência ou assédio virtual poderá guardar todo o tipo de provas do Cyberbullying, como os links das páginas e imprimir ou salvar as postagens em arquivos legíveis e que sejam capazes de identificar a origem das ofensas. Em seguida, recomendamos que procure uma Delegacia de Polícia Civil e registre um boletim de ocorrência, para a investigação policial e identificação de todos os envolvidos nas agressões. Poderá também contatar o provedor do conteúdo e a rede social solicitando a remoção do conteúdo impróprio, tomando o cuidado de documentar esta solicitação com instrumentos de protocolo digital ou notificação extrajudicial. Sugerimos que em situações como essa busque a assessoria jurídica de um advogado de confiança para entender seus direitos e a melhor estratégia para promover a remoção do conteúdo e obter eventuais ressarcimentos de direito!

REDES SOCIAIS – QUAIS AS PRINCIPAIS DÚVIDAS DE DIREITOS DO CONSUMIDOR?

Neste espaço esclarecemos as principais dúvidas do consumidor sobre direitos no ambiente digital e nas redes sociais. Fique atento aos seus direitos e aos seus deveres como consumidor e usuário dos serviços digitais!

José Maria Ribas

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.

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