A pensão por morte é um benefício previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo direito previdenciário. Os dependentes do falecido têm direito à percepção de um valor equivalente à aposentadoria que recebia, ou que estaria apto a receber. O benefício contempla os dependentes do falecido, podendo ser contemplados o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho […]
QUEM TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE? Read More »
O Juizado Especial Cível é uma alternativa para aqueles que precisam de um processo judicial para resolver um conflito ou efetuar uma cobrança, mas querem reduzir despesas com taxas e com a contratação de um advogado. É que em algumas situações os valores envolvidos são modestos e a contratação de um advogado acaba não compensando
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – COMO INGRESSAR COM A AÇÃO JUDICIAL SEM ADVOGADO? Read More »
O dever de informação do médico com participação do paciente nas decisões insere-se na responsabilidade civil médica. Assim, mesmo quando não há erro médico poderá ocorrer a responsabilidade médica quando o profissional deixou de obter o consentimento livre e informado do paciente. Quais os direitos do paciente e como fica a proteção médica em sua
DEVER DE INFORMAÇÃO DO MÉDICO E RESPONSABILIDADE CIVIL Read More »
Muitos que estão em vias de se aposentar ou interessados no planejamento de aposentadoria perguntam se é possível contar o tempo de serviço militar para se aposentar mais cedo ou conseguir um benefício maior. Neste post esclarecemos: como funciona a soma do tempo de trabalho militar para fins de aposentadoria? Acompanhe nossas dicas de planejamento
SERVIÇO MILITAR CONTA PARA APOSENTADORIA? Read More »