A PENHORA DE BENS

A Penhora de Bens, de acordo com o novo CPC, é um instrumento judicial para garantir que um devedor pague suas dívidas através da apreensão dos seus bens e direitos em face do credor, sendo que a apreensão deve ser capaz de quitar a dívida de acordo com cada processo.

Porém é importante distinguir penhor de penhora. O penhor é uma forma de garantia que um credor concede para demonstrar que irá efetuar o pagamento da sua dívida. Já a penhora ocorre após o não pagamento da dívida, e por isso significa a apreensão e penhora do bem com a finalidade de quitar a dívida.

Assim como está no novo CPC, a penhora de bens deve atingir um novo valor: se antes era apenas o valor do bem que ficava para o credor, agora junto a tudo isso também existem os honorários advocatícios e as despesas do processo ou de cobrança da dívida.

A penhora pode ocorrer de forma voluntária, durante uma ação de execução, ou já na fase de cumprimento de sentença de uma ação. Em ambos os casos é dada a possibilidade de pagamento ao devedor, através da indicação dos bens para penhora ou pagamento em valor. Caso o devedor não consiga quitar a dívida seus bens serão apreendidos.

QUAIS SÃO OS BENS QUE PODEM SER PENHORADOS?

Sempre que pensamos em bens, lembramos diretamente dos bens móveis e bens imóveis, como casas e veículos. Porém, existe uma ordem onde tudo que for de poder do credor pode ser penhorado com o objetivo de quitar a dívida, desde que seja respeitada a ordem de penhora.

De acordo com o novo CPC a ordem ideal é essa: dinheiro; títulos da dívida pública; títulos e valores mobiliários com cotação e mercado; veículos de via terrestre; bens imóveis; bens móveis em geral. Essa é a ordem que dita como deve ser efetuada a execução e ainda que o credor tem alguns direitos perante o não pagamento. Claro que muito depende do juiz que vai aplicar a execução e a forma que ele julgar necessária a penhora.

E de fato, os juízes sempre vão dar preferência para o pagamento em dinheiro, pois os trâmites para pagamentos com outros bens são muito mais difíceis e demorados, devido às diversas avaliações, leilões, adjudicação e levantamento de valores necessários para o bem.

Por isso, a prática de penhora se mostra muito eficaz no que diz respeito aos pagamentos e cobranças envolvendo credores. Estar alinhado da forma certa e entender como funciona não apenas os direitos do credor e também de quem deve, é uma pequena fatia de todos os processos civis, que devemos entender mais junto ao novo CPC.

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