Pensão por Morte

QUEM TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE?

A pensão por morte é um benefício previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo direito previdenciário. Os dependentes do falecido têm direito à percepção de um valor equivalente à aposentadoria que recebia, ou que estaria apto a receber. O benefício contempla os dependentes do falecido, podendo ser contemplados o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho […]

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Juizado Especial Cível

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – COMO INGRESSAR COM A AÇÃO JUDICIAL SEM ADVOGADO?

O Juizado Especial Cível é uma alternativa para aqueles que precisam de um processo judicial para resolver um conflito ou efetuar uma cobrança, mas querem reduzir despesas com taxas e com a contratação de um advogado. É que em algumas situações os valores envolvidos são modestos e a contratação de um advogado acaba não compensando

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Como economizar no Plano de Saúde?

COMO ECONOMIZAR NO PLANO DE SAÚDE SEM PREJUDICAR SEUS DIREITOS?

Economizar no plano de saúde deve ser uma estratégia de planejamento financeiro para todas as famílias. Afinal, a saúde é uma das despesas que mais pesam no bolso das famílias e os planos de saúde são líderes de reclamação pelo desrespeito aos direitos do consumidor. Assim, para ajudá-lo elaboramos este post. Como realizar um bom

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Dever de Informação do Médico

DEVER DE INFORMAÇÃO DO MÉDICO E RESPONSABILIDADE CIVIL

O dever de informação do médico com participação do paciente nas decisões insere-se na responsabilidade civil médica. Assim, mesmo quando não há erro médico poderá ocorrer a responsabilidade médica quando o profissional deixou de obter o consentimento livre e informado do paciente. Quais os direitos do paciente e como fica a proteção médica em sua

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Conta Corrente Inativa

CONTA CORRENTE INATIVA – OS BANCOS PODEM COBRAR TARIFAS?

A manutenção da conta corrente inativa é um problema que tem se tornado comum para o cliente bancário. Quando há mudança de domicílio, mudança de emprego ou outros problemas muitos consumidores esquecem da conta corrente que possuem. Depois de algum tempo, talvez meses ou anos, começam a receber cobranças do banco ou de empresas terceirizadas

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Demora no Atendimento Bancário

DEMORA NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E DANO MORAL

Para reduzir custos os bancos, com cada vez menos funcionários, têm apresentado acentuada demora no atendimento bancário. Quem ainda não enfrentou longas filas ou excessiva demora nos bancos? Neste post você vai entender: O que caracteriza excessiva demora no atendimento bancário? Quais os direitos do consumidor no atendimento bancário demorado? Acompanhe nossas dicas de direitos! FILA DO

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Planejamento de Viagem

PLANEJAMENTO DE VIAGEM – COMO COMBINAR DIVERSÃO E ECONOMIA?

Como realizar um bom planejamento de viagem combinando diversão e economia? Além do merecido descanso das férias, viajar acaba sendo o melhor investimento pelo prazer, a boa companhia e as experiências. Uma viagem internacional também pode ser útil para adquirir novas competências e aprender inglês. Se você tem o sonho de uma viagem especial, como

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Viagens Internacionais

VIAGENS INTERNACIONAIS – TENHO DIREITO À ASSISTÊNCIA?

Em viagens internacionais o consumidor também enfrenta atraso de voo, cancelamento de voo ou extravio da bagagem! Quando em território nacional o passageiro possui direito à assistência material, ou seja, à prestação de serviços gratuitos para atender suas necessidades imediatas e minimizar o desconforto do atraso. No entanto, quando os transtornos ocorrem em terra estrangeira

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