Direito e Consumo

VIAGENS INTERNACIONAIS – TENHO DIREITO À ASSISTÊNCIA?

Em viagens internacionais o consumidor também enfrenta atraso de voo, cancelamento de voo ou extravio da bagagem! Quando em território nacional o passageiro possui direito à assistência material, ou seja, à prestação de serviços gratuitos para atender suas necessidades imediatas e minimizar o desconforto do atraso. No entanto, quando os transtornos ocorrem em terra estrangeira […]

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Cheque Especial e Direitos do Consumidor

CHEQUE ESPECIAL – POSSO CANCELAR MESMO COM DÍVIDAS?

Direito / José Maria Ribas

Para muitos clientes bancários o cheque especial acaba sendo uma verdadeira armadilha. De fato, os juros extraordinariamente elevados tornam essa linha de crédito nada especial para o correntista, mas significativamente lucrativa e especial para o banco. O problema é que muitos clientes se confundem! Sem perceber começam a utilizar a linha de crédito como uma

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INTERNAÇÃO HOSPITALAR – OS PLANOS DE SAÚDE PODEM ESTABELECER LIMITES?

Direito / José Maria Ribas

Alguns planos de saúde estabelecem limites de cobertura para a internação hospitalar. Quando ocorre um problema médico o cliente poderá permanecer internado no máximo pelo prazo fixado no contrato, geralmente de 30 (trinta) dias. Dessa forma, após esse período, o paciente é obrigado a arcar com os custos, gerando uma tremenda dor de cabeça. Neste post você

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Extravio de Bagagem - Direitos do Consumidor

EXTRAVIO DE BAGAGEM – QUAIS OS PRINCIPAIS DIREITOS DO PASSAGEIRO?

Viagens / José Maria Ribas

O extravio de bagagem em viagens aéreas é uma das principais reclamações do consumidor. Quem já enfrentou esta situação sabe muito bem o constrangimento e a dificuldade, mesmo quando a bagagem possui apenas itens básicos. A viagem de negócios, a atividade profissional ou acadêmica, ou mesmo uma viagem de lazer podem ficar seriamente comprometidas com

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