O veículo por assinatura é uma modalidade que desperta cada vez mais o interesse e a curiosidade do consumidor como solução de mobilidade urbana. Afinal, tanto a locação do automóvel como a assinatura do veículo acabam sendo interessantes para o consumidor que não quer ter trabalho e custos com manutenção, seguro, documentos, licenças e a depreciação do automóvel. Assim, em vez de comprometer seu capital com um passivo (o automóvel), o consumidor consegue investir em ativos, gerando uma renda para pagar suas despesas, inclusive o custo da assinatura do automóvel. Mas quais os principais aspectos contratuais que você precisa ter cuidado para não ter problemas jurídicos? Para ajudá-lo elaboramos este post! Acompanhe nossas dicas de planejamento e direitos!
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O VEÍCULO POR ASSINATURA FAZ SENTIDO PARA O PLANEJAMENTO FINANCEIRO?
O veículo por assinatura pode ser interessante para o seu planejamento financeiro, dependendo dos seus objetivos e do seu estilo de vida. Embora na cultura popular o automóvel pode ser visto como um ativo, na realidade ele não traz receita para o orçamento familiar dependendo de como é usado. Na maioria das vezes, o automóvel acaba sendo usado pelas famílias como um bem de mobilidade urbana, não um ativo gerador de renda. Assim, em vez de investir o capital na compra de um automóvel, a locação e a assinatura acabam sendo viáveis em muitos casos. Este capital poderá ser melhor empregado para obter juros ou fazer um investimento, gerando uma renda bem maior do que a despesa do automóvel e justificando toda a operação. Assim, o consumidor mantém a flexibilidade e a liquidez no uso do capital, evitando comprometê-lo com um bem que gera somente despesas.
ASSINATURA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – QUAIS AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS?
Tanto na locação como na assinatura geralmente já estão inclusos no valor pago os custos com documentos, impostos, seguro e manutenções preventivas e de desgaste. Mas o aluguel do automóvel é uma modalidade que prevê o uso do veículo por um período curto, com cobrança diária ou mensal. O consumidor não consegue escolher o carro do seu gosto, apenas a categoria, que também não é necessariamente um veículo novo. É um contrato idealizado para atender necessidades pontuais. Já na modalidade de assinatura de veículos é possível a locação por longos períodos. Neste caso quanto maior o tempo de contrato menor a mensalidade. A modalidade garante ao consumidor um veículo novo da sua preferência do jeito que quiser!
VEÍCULO POR ASSINATURA – QUAIS OS CUIDADOS AO NEGOCIAR E ASSINAR O CONTRATO?
O veículo por assinatura é um contrato de longo prazo e de alto valor mensal. Assim é essencial compreender bem todas as regras e os custos envolvidos para não ter surpresas e problemas com endividamento. Como já explicamos, geralmente no valor da assinatura já estão inclusos documentos, impostos, seguro e manutenções preventivas e de desgaste. É preciso conferir estes itens no contrato! Mas é praxe excluir da assinatura consertos por avarias e sinistros além da coparticipação ou franquia do seguro, que serão despesas obrigatórias do consumidor. Assim, preste muita atenção ao que está assinando e aos custos envolvidos.
Outro detalhe importante é a franquia de quilometragem e o custo da quilometragem excedida! Esta informação é fundamental para entender o que é mais vantajoso para o seu caso e evitar surpresas, realizando um bom planejamento financeiro. Uma dica importante é analisar com cuidado o tempo do contrato, as multas contratuais de desistência e os reajustes das mensalidades. Quanto maior o tempo de plano menor a mensalidade! Mas uma multa contratual elevada por desistência pode retirar todo o seu poder de negociação caso você não tenha gostado do veículo e queira trocar ou se por causa da inflação o valor da mensalidade subir assustadoramente.
VEÍCULO POR ASSINATURA – COMO FAZER UM BOM NEGÓCIO?
Se você já decidiu que o veículo por assinatura é o melhor dos mundos para o seu planejamento financeiro escolha corretamente o veículo ideal para você e sua família, levando em conta o tamanho, o espaço interno, o conforto, o modelo, a potência e o consumo. Quanto aos termos contratuais verifique: 1) o custo da quilometragem excedida, 2) o valor do seguro, 3) os custos contratuais com eventual sinistro, 4) o direito ao carro reserva, 5) o índice de correção monetária das parcelas, e 6) as multas contratuais de desistência. Como sempre, vale a dica de ler e entender tudo o que assina e na dúvida procurar a orientação jurídica dos órgãos de defesa do consumidor ou de um advogado de confiança para compreender bem o contrato e todos os custos, inclusive jurídicos!
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
