Se você pretende efetuar a compra de imóvel com segurança é importante tomar algumas cautelas jurídicas. As orientações valem para as compras de todos os tipos de imóveis, inclusive para o imóvel na planta. A análise antecipada por um advogado imobiliário é importante para evitar uma grande dor de cabeça ou prejuízos neste negócio. Neste post você vai entender: Quais os perigos na negociação imobiliária e como evitar problemas? Acompanhe nossas dicas de planejamento e direitos!
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COMO TER SEGURANÇA JURÍDICA NA NEGOCIAÇÃO IMOBILIÁRIA?
Na compra de um imóvel novo ou usado é raro quem se preocupa com a segurança jurídica do negócio. A maioria das pessoas entende que se trata de uma compra simples: pagou, levou! No entanto, comprar imóvel é um negócio extremamente complexo. O comprador sem orientação está correndo riscos e pode ser vítima de fraudes! Para aqueles que pretendem comprar imóvel com segurança sugerimos duas dicas simples. Observe que as recomendações se referem à segurança jurídica do negócio! Tão importante como a qualidade do negócio é a segurança jurídica para evitar a perda do bem ou problemas jurídicos futuros!
COMPRA DE IMÓVEL E OS DOCUMENTOS DA PROPRIEDADE
O primeiro fator que você precisa levar em conta antes de comprar um imóvel é: quem está vendendo é realmente o proprietário? Se não for, é importante saber se possui efetiva autorização do proprietário para a venda! A dica parece simples demais, mas não é! São frequentes as fraudes porque o consumidor se ilude acreditando que se trata de uma compra simples: pagou, levou!
No entanto, como já salientamos, a compra de imóveis é negócio extremamente complexo. São muitos os documentos e as cautelas que precisam ser observadas para não ser enganado! Se você pretende fazer um bom investimento é apropriado que dedique tempo e recursos para fazer uma análise documental do imóvel. Para a análise recomendamos a contratação de um advogado imobiliário de confiança. Imagine a frustração de comprar o bem com investimento significativo e depois descobrir que os documentos não estão em ordem. Pior, descobrir que você foi enganado, há outros proprietários ou posseiros ou que você não poderá desfrutar do que comprou!
COMPRA DE IMÓVEL E A SOLVÊNCIA DO VENDEDOR
Em situações de insolvência, em que o proprietário possui muitas dívidas, não consegue pagá-las e sabe que perderá os bens que possui, poderá tentar vender seus bens para prejudicar os credores. Nestes casos, vender os bens em estado de insolvência para prejudicar os credores é ato de fraude. A tendência é que o Poder Judiciário reconheça a fraude tornando sem efeito a venda com apreensão judicial do bem. Na verdade, o proprietário está tentando dar um golpe nos credores e no comprador do imóvel.
Se o consumidor inadvertidamente comprar um imóvel nestas condições há grandes chances de perder o que investiu no negócio. É claro que o prejudicado poderá buscar, através de ação judicial, o ressarcimento do prejuízo contra quem lhe causou. No entanto, se o devedor estiver insolvente as chances de conseguir o ressarcimento são mínimas!
Para evitar esse problema é recomendado que o comprador faça um levantamento da situação patrimonial do vendedor ou atual proprietário, quer seja pessoa física ou jurídica. É uma análise de solvência do vendedor para dar segurança jurídica ao negócio e evitar problemas jurídicos futuros.
Por falta de informação do comprador a venda de imóveis em situação de insolvência é bem comum. São muitos os que acabam perdendo o imóvel e o que investiram nele! Por esse motivo, ao comprar um imóvel fique atento e saiba que não é inteligente confiar cegamente no vendedor e em eventual assessoria jurídica fornecida por ele. É recomendado que busque profissionais de sua confiança, capazes de analisar o negócio e lhe dar um parecer jurídico justo, evitando dores de cabeça!
COMPRA DE IMÓVEL – COMO REALIZAR UMA ANÁLISE PREVENTIVA?
Para uma análise preventiva de um imóvel antes da compra sugerimos a obra Compra de Imóveis – Aspectos Jurídicos, Cautelas Devidas e Análise de Riscos. É um livro em linguagem simples que ajuda a realizar as diligências preventivas e realizar uma boa compra.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
