Direitos do Consumidor

Conheça seus direitos contra abusos bancários, fraudes e contratos irregulares. Análises jurídicas fundamentadas para proteger seu patrimônio e consumo.

Plano de Saúde e Internação Hospitalar

O PLANO DE SAÚDE PODE LIMITAR O TEMPO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR? SAIBA COMO AGIR

A internação hospitalar de emergência ou para tratamento continuado é um dos momentos de maior vulnerabilidade para qualquer família. Além da preocupação direta com a saúde do paciente, surge frequentemente o fantasma dos custos extraordinários quando a operadora do plano de saúde alega limite de dias de cobertura contratual — geralmente estipulado em 30 dias.

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Oficina Credenciada e Direitos do Consumidor

OFICINA CREDENCIADA – A SEGURADORA POSSUI RESPONSABILIDADE?

Quando o veículo sofre um sinistro e precisa passar por reparos, é comum que a seguradora sugira o encaminhamento para uma oficina credenciada ou referenciada. A promessa geralmente envolve benefícios como desconto na franquia, fornecimento de carro reserva por mais dias ou garantia estendida no serviço. No entanto, quando surgem problemas como atraso excessivo na

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Dever de Informação do Médico

DEVER DE INFORMAÇÃO DO MÉDICO E RESPONSABILIDADE CIVIL: DIREITOS DO PACIENTE E PROTEÇÃO PROFISSIONAL

O dever de informação do médico e a participação ativa do paciente na escolha de tratamentos representam um dos pilares mais relevantes da responsabilidade civil médica contemporânea. Atualmente, a ausência do consentimento livre e informado pode gerar o dever de indenizar mesmo quando não ocorre erro na execução do procedimento. Neste artigo, analisamos os aspectos

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Conta Corrente Inativa

CONTA CORRENTE INATIVA: O BANCO PODE COBRAR TARIFAS E JUROS NO CHEQUE ESPECIAL?

Descubra se o banco pode cobrar tarifa em conta corrente inativa há mais de 6 meses, como evitar cobranças no cheque especial e quando cabe indenização. Você mudou de emprego, trocou de cidade ou simplesmente abriu uma nova conta e deixou a antiga de lado. Meses ou anos se passaram e, de repente, surge uma

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Desistência de Consórcio e Direitos do Consumidor

DESISTÊNCIA DE CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO E VEÍCULOS: DIREITOS DO CONSUMIDOR E IMPACTOS NO PLANEJAMENTO FINANCEIRO

Resumo: Entenda como funciona o cancelamento por desistência de consórcio, quando ocorre a devolução do dinheiro pago, os limites da taxa de administração e como reorganizar suas finanças sem prejuízo patrimonial. Adquirir uma cota de consórcio é uma das formas mais populares de tentar construir patrimônio ou trocar de veículo no Brasil. O apelo comercial

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Resolver Problemas de Direitos do Consumidor

COMO RESOLVER PROBLEMAS DE DIREITOS DO CONSUMIDOR?

O artigo Como resolver problemas de direitos do consumidor? apresenta um guia prático de 5 etapas — SAC, Ouvidoria, Agências Reguladoras, Procon e Poder Judiciário — para solucionar conflitos com fornecedores de produtos e serviços, oferecendo ao cidadão os meios necessários para proteger seu patrimônio e exigir o cumprimento da legislação de consumo de forma

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Direito de Arrependimento

DIREITO DE ARREPENDIMENTO VALE PARA COMPRAS EM LOJAS FÍSICAS?

O direito de arrependimento em lojas físicas é um dos temas que mais geram dúvidas nas relações de consumo. Muitas pessoas acreditam que podem devolver qualquer produto dentro de 7 dias e receber o dinheiro de volta, mas a legislação estabelece regras bem claras sobre quando essa garantia realmente se aplica. Compreender o que diz

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Juizado Especial Cível

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – COMO INGRESSAR COM A AÇÃO JUDICIAL SEM ADVOGADO?

O Juizado Especial Cível é uma alternativa para aqueles que precisam de um processo judicial para resolver um conflito ou efetuar uma cobrança, mas querem reduzir despesas com taxas e com a contratação de um advogado. É que em algumas situações os valores envolvidos são modestos e a contratação de um advogado acaba não compensando

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Direito de Troca e Direitos do Consumidor

DIREITO DE TROCA: A LOJA É OBRIGADA A TROCAR O PRODUTO?

Direito de Troca e Direitos do Consumidor Você comprou um presente, mas a cor não agradou? Ou o tamanho ficou pequeno? A dúvida que sempre surge no balcão é: o consumidor tem sempre o direito de troca? Embora seja um termo muito comum no comércio, a troca de produtos por conveniência possui regras específicas que

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