Direitos do Consumidor

O veículo por assinatura é uma modalidade que desperta cada vez mais o interesse e a curiosidade do consumidor como solução de mobilidade urbana. Afinal, tanto a locação do automóvel como a assinatura do veículo acabam sendo interessantes para o consumidor que não quer ter trabalho e custos com manutenção, seguro, documentos, licenças e a

O que é um acidente de consumo? É quando um produto ou serviço oferecido ao consumidor possui defeito e causa um acidente, com risco ou prejuízo à sua saúde e integridade física. É comum o consumidor se deparar com produtos com defeito e nestes casos fazer uso da assistência técnica do fabricante. Mas em situações

O cancelamento do contrato de time share (tempo compartilhado) e a restituição integral das quantias pagas são direitos garantidos ao consumidor quando a contratação ocorre sob técnicas de venda ostensiva ou quando há descumprimento da oferta pela empresa administradora. Geralmente comercializado durante momentos de lazer — em resorts, hotéis de luxo ou por abordagens telefônicas

A Multipropriedade Imobiliária é um direito criado pela Lei 13.777/2018 que torna possível o regime de condomínio sobre um imóvel individualizado, quer seja uma casa, um apartamento, um chalé, um quarto, ou outro imóvel, com divisão de uso por fração de tempo. Tem sido muito usada para a compra de um quarto ou apartamento em

Encontrar grave defeito no imóvel recém adquirido é frustrante para o consumidor. De fato, a compra do imóvel na planta pode ser uma verdadeira armadilha, passando de sonho a pesadelo! É comum o consumidor se deparar com os seguintes problemas: atraso na entrega da obra; péssimo acabamento; materiais de qualidade inferior, problemas estruturais; áreas públicas não entregues; caixas d’água contaminadas, entre

O golpe do leilão é uma fraude bancária cada vez mais comum que prejudica o consumidor. Os estelionatários geralmente abrem uma conta corrente fraudulenta e clonam ou criam um site idêntico ao de uma empresa de leilão virtual. O consumidor entende que está negociando com uma empresa idônea e cai no golpe. Ele percebe que

Muitos que estão em vias de se aposentar ou interessados no planejamento de aposentadoria perguntam se é possível contar o tempo de serviço militar para se aposentar mais cedo ou conseguir um benefício maior. Neste post esclarecemos: como funciona a soma do tempo de trabalho militar para fins de aposentadoria? Acompanhe nossas dicas de planejamento