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PRODUTOS USADOS E REEMBALADOS – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

A compra de produtos usados e reembalados é uma excelente estratégia para economizar e equilibrar o orçamento familiar. Neste caso, os outlets são lojas com ofertas promocionais e saldões onde você poderá comprar produtos usados, de mostruário, reembalados ou com pequenas avarias com bons descontos. Mas quais os principais direitos do consumidor? Acompanhe nossas dicas de direitos!

Produtos Usados e Reembalados
Produtos Usados e Reembalados

OUTLETS DE PRODUTOS USADOS E REEMBALADOS – O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE COMPRAR?

Os produtos reembalados são aqueles devolvidos pelo consumidor devido ao direito de arrependimento ou à política de troca da empresa. Assim, como este produto não está acondicionado na sua embalagem original acaba sendo chamado de um produto reembalado.

A mesma situação ocorre com as peças de mostruário. São itens únicos que devido à exposição, fora da sua embalagem original, acabam também sendo vendidos com desconto interessante.

Há também os produtos usados que todos conhecemos e acabam sendo vendidos em brechós ou lojas de produtos usados.

Todos esses produtos acabam sendo vendidos com um desconto interessante e preços atrativos para o consumidor.

QUAIS OS PRINCIPAIS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

Saiba que o vendedor tem o dever de informação segundo o Código de Defesa do Consumidor. Assim, é direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes tipos de produtos e serviços.

O cliente tem o direito de ser previamente informado se o produto que está adquirindo é novo ou usado. Também, no caso dos produtos reembalados, usados, de mostruário ou com pequenas avarias eventual defeito deverá ser adequadamente informado ao consumidor.

Neste caso, é essencial que a loja, para sua própria segurança, faça constar expressamente o motivo do desconto na nota fiscal ou em termo apartado, descrevendo minuciosamente a avaria, para que não seja responsabilizado perante os órgãos de defesa do consumidor e o judiciário.

COMO FUNCIONA A GARANTIA DE PRODUTOS USADOS, REEMBALADOS OU COM PEQUENAS AVARIAS?

A venda de um produto usado, reembalado ou com pequena avaria não anula o direito do consumidor à garantia do produto. Para o defeito que originou o desconto e foi claramente apontado na nota fiscal ou em termo apartado não há garantia. Contudo, o vendedor, a loja ou o fabricante é responsável pelos demais defeitos de qualidade que eventualmente venham a surgir, responsabilizando-se perante o consumidor no mínimo pelo prazo de garantia legal de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e de 90 (noventa) dias para produtos duráveis.