O golpe do boleto bancário ocorre quando o cliente é enganado recebendo um boleto falso! O consumidor, por exemplo, compra um produto que não é entregue. Ao reclamar, descobre que pagou um boleto falso. Os valores pagos não foram encaminhados para o vendedor, mas para terceiros laranjas ou fraudadores. Há também boletos encaminhados diretamente por criminosos para o endereço dos clientes. O consumidor incauto paga por achar que se trata de dívida legítima. Neste post você vai entender: Quais os cuidados que o consumidor deve ter para não ser enganado? Qual a responsabilidade da empresa vendedora ou prestadora de serviços e do banco pelo boleto falso? Acompanhe nossas dicas de direitos do consumidor!
COMO EVITAR O GOLPE DO BOLETO BANCÁRIO?
O consumidor precisa tomar muito cuidado para não cair em um golpe evidente. Por exemplo, pagar um boleto que recebeu por e-mail cobrando uma dívida que não existe de uma empresa que não conhece é uma situação evidente de golpe. É sensato que o consumidor evite essas situações. Ou então demonstrar descuido na segurança ao usar a internet, comprando de um site falso ou de um ambiente que não é seguro, pode também resultar em prejuízos. Por esse motivo, recomenda-se ao consumidor que esteja bem atento à segurança.
Também, antes de pagar qualquer boleto bancário é prudente verificar os dados impressos e o valor cobrado. Identifique se não há informações divergentes. Verifique se o nome da empresa, do banco, o código de barras, a data de vencimento ou mesmo o valor cobrado estão corretos. Havendo divergências é recomendado entrar em contato com a empresa e checar as informações. Outra dica é verificar no momento do pagamento digital no ambiente bancário se as informações geradas após a captura ou digitação do código de barras que consta no boleto coincidem com o pagamento que você pretende efetuar.
TOME CUIDADO COM E-MAILS E REDES SOCIAIS!
Tenha em mente que os órgãos públicos não enviam cobranças ou intimações por e-mails. Notificações por e-mail para comparecer à Polícia Federal, à Receita Federal, etc., são golpes evidentes. Outra situação de golpe evidente é a negociação pelo WhatsApp. O WhatsApp é um ambiente inadequado para negociar dívidas, consultar advogados, consultar médicos e resolver outros assuntos importantes . Além de ter prejudicado o sigilo você pode ter sérios problemas com golpes e fraudes. Em qualquer caso, havendo fraude o consumidor poderá procurar a polícia e denunciar a ocorrência.
FRAUDES NO BOLETO BANCÁRIO E A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS
Se você foi prejudicado pelo golpe do boleto bancário, uma dica é cobrar o prejuízo do banco que autorizou a emissão do boleto falso, pois em algumas situações o banco pode ser responsabilizado. O argumento é que o banco nunca poderia ter autorizado a abertura de conta ou a prestação de serviços de cobrança a um estelionatário.
Pode acontecer, contudo, situações em que o cliente entrou no site da loja, não num site falso. Neste caso a emissão do boleto falso ocorreu no ambiente, em tese seguro, da loja! Ou então o fraudador teve acesso às informações pessoais da vítima. É o que ocorre, por exemplo, nas situações de falhas dos sistemas do cartão de crédito, do banco, das lojas, etc. Nestes casos, há responsabilidade da loja e responsabilidade do banco pela violação do sigilo das informações pessoais de seus clientes.
Se o cliente pagar o boleto falso porque possui relacionamento com o banco e a loja e entende que a dívida é legítima, mas depois descobre que a dívida não foi paga, terá direito ao ressarcimento de todo e qualquer prejuízo que teve, inclusive danos morais.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
