Muitos consumidores com dívidas bancárias possuem dúvidas sobre o bloqueio extrajudicial e o bloqueio judicial de salários e benefícios previdenciários. Os bancos podem bloquear salário ou benefício de previdência para pagamento de dívidas? Quais os direitos do consumidor bancário? Para ajudá-lo elaboramos este post! Acompanhe nossas dicas sobre planejamento e direitos!
Conteúdo:
QUAIS AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE O BLOQUEIO JUDICIAL E O BLOQUEIO EXTRAJUDICIAL DE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS?
O bloqueio extrajudicial ocorre quando o banco comete o abuso de bloquear o salário ou o benefício de previdência dos seus clientes valendo-se de alguma cláusula que inseriu nos contratos de financiamento ou empréstimo para cobrança de dívidas bancárias.
O bloqueio judicial, por sua vez, ocorre mediante processo judicial de cobrança da dívida. O Juiz responsável pelo processo ordena o bloqueio usando uma ferramenta que localiza ativos financeiros dos devedores e realiza o bloqueio.
Há também uma terceira modalidade de bloqueio que vem ganhando cada vez mais destaque: o bloqueio preventivo da conta corrente pelo banco. Este bloqueio ocorre quando o banco tem uma suspeita acerca da origem dos recursos na conta corrente do cliente e arbitrariamente impede que o correntista tenha acesso aos ativos.
DÍVIDAS BANCÁRIAS – OS BANCOS PODEM REALIZAR O BLOQUEIO EXTRAJUDICIAL DE SALÁRIOS?
O bloqueio extrajudicial integral ou parcial do salário do consumidor para o pagamento de dívidas bancárias é ilícito. O procedimento é semelhante a uma penhora, e os salários e benefícios são protegidos pela impenhorabilidade. Em benefício do consumidor existe a Súmula 603 do STJ
Súmula 603 STJ: É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual. Superior Tribunal de Justiça
O bloqueio integral do salário ou benefício previdenciário dá margem ao direito de reparação por dano moral. Em outras palavras, a instituição financeira não poderá bloquear a totalidade do salário de seu cliente. Deverá respeitá-lo mesmo havendo cláusula em contrato bancário autorizando o débito.
BLOQUEIO PREVENTIVO DA CONTA CORRENTE – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?
Muitos clientes têm sido surpreendidos com o bloqueio preventivo da conta corrente, quando o banco bloqueia os ativos na conta por suspeita sobre a origem dos recursos. Já presenciamos, por exemplo, consumidores que investem em criptomoedas ou criptoativos sendo surpreendidos pelo bloqueio de sua conta corrente. Nestes casos, muitos bancos exigem uma prestação de contas do cliente sobre a origem dos recursos. Em seguida, apropriam-se de seu saldo e promovem o encerramento unilateral da conta corrente.
Este bloqueio é possível? A resposta é não! O bloqueio da conta corrente somente é possível com ordem judicial.
Observe que o banco pode recusar a abertura da conta corrente. Quando o cliente almeja uma conta corrente caberá ao banco exigir documentos e justificativas. Deverá certificar-se de que não se trata de um estelionatário, para proteger terceiros. Afinal, se há fraude na abertura da conta corrente o banco poderá ser responsabilizado por prejuízos causados a terceiros. Por esse motivo, é seu dever tomar todas as cautelas, exigir documentos e certificar-se que o correntista existe.
Contudo, esta cautela se encerra na fase preliminar à abertura da conta corrente. Após a disponibilização da conta corrente ao cliente não é prerrogativa do banco encerrá-la por suspeita nas movimentações financeiras. Nem mesmo quando há boletim de ocorrência e investigação policial.
Como já mencionamos, o bloqueio da conta corrente somente é possível quando há ordem judicial em processo em andamento. De fato, muitos consumidores têm sido surpreendidos com o bloqueio indevido de sua conta corrente, em verdadeiro abuso do banco.
BLOQUEIO JUDICIAL DE SALÁRIOS – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?
Como já mencionamos, o bloqueio judicial ocorre mediante processo judicial de cobrança da dívida. O Juiz responsável pelo processo ordena o bloqueio mediante uma ferramenta que localiza ativos financeiros dos devedores e realiza o bloqueio. Nestes casos, pode acontecer de esta ferramenta incorretamente bloquear salários ou benefícios de previdência, pois ela não consegue distinguir a origem dos ativos.
Se este bloqueio ocorrer com você sugerimos obter no banco um documento apontando a origem do bloqueio e os extratos bancários comprovando que o valor bloqueado se trata de salário. Em seguida poderá buscar um advogado de sua confiança com urgência para orientá-lo no desbloqueio.
BLOQUEIO EXTRAJUDICIAL DE SALÁRIOS POR DÍVIDAS BANCÁRIAS – O QUE FAZER?
Se você está sendo vítima do bloqueio abusivo da sua conta corrente sem ordem judicial para cobrança de dívidas bancárias uma dica neste caso é transferir o benefício previdenciário ou o salário para outro banco, evitando o bloqueio.
Se o bloqueio já ocorreu você poderá buscar um advogado de sua confiança para lhe orientar no ressarcimento de danos, pois o cliente injustamente penalizado com o bloqueio indevido da conta corrente tem o direito de ser ressarcido.
Os prejuízos podem ser materiais, como por exemplo, o direito à devolução do saldo bancário. Os prejuízos também podem ser morais, como por exemplo, o de ser submetido a diversas situações vexatórias perante amigos e familiares.
Imagine por exemplo um consumidor em viagem de negócios ou turismo sem recursos porque sua conta corrente foi indevidamente bloqueada. Neste caso, ficará submetido às mais diversas situações constrangedoras e de perigo.
Cada caso é um caso e sugerimos procure um advogado de sua confiança para análise da situação e acompanhamento da sua causa.
Recomendamos também que você guarde todos os documentos e registros das ocorrências e dos prejuízos. Também tome cuidado com eventuais termos e documentos apresentados pelo banco. Evite assinar documentos com os quais não concorda ou que não compreenda o sentido. Também não assine papéis em branco.
Em situações assim toda a cautela é pouca e recomendamos busque orientação jurídica para lidar com a situação adversa. Entenda que este bloqueio extrajudicial da conta corrente é ilícito e não tenha vergonha de procurar ajuda, quer através de advogado, quer através dos órgãos de defesa do consumidor!
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
