José Maria Ribas

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Escola de Pós-Graduação em Economia e pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 no Ministério Público do Estado de São Paulo com Direitos Difusos e Coletivos e no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região com Direito do Trabalho. Advogado desde 2002 no Direito Privado e Planejador Financeiro, com prática na convergência entre Direitos, Planejamento Patrimonial e Educação Financeira. Sua produção editorial é dedicada à disseminação do conhecimento técnico e educativo sobre Proteção Patrimonial, Renegociação Consciente de Dívidas e Direitos do Consumidor.

Veículo por Assinatura e Direitos do Consumidor

VEÍCULO POR ASSINATURA – QUAIS AS PRINCIPAIS DICAS DE DIREITOS?

O veículo por assinatura é uma modalidade que desperta cada vez mais o interesse e a curiosidade do consumidor como solução de mobilidade urbana. Afinal, tanto a locação do automóvel como a assinatura do veículo acabam sendo interessantes para o consumidor que não quer ter trabalho e custos com manutenção, seguro, documentos, licenças e a

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Time Share e Direitos do Consumidor

TIME SHARE – COMO TER SEU DINHEIRO DE VOLTA?

O “time share” é aquele pacote promocional de diárias de hotéis geralmente oferecido quando você está em férias em hotéis ou resorts. Também é oferecido por telefonemas após indicação de um amigo. Mediante venda emocional lhe prometem um planejamento de viagem por pelo menos cinco anos para diferentes hotéis com destinos nacionais e internacionais. Usando

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Investimento com Prejuízo e Direitos do Consumidor

INVESTIMENTO COM PREJUÍZO – PROBLEMA DO CONSUMIDOR?

Para você que conhece muito bem o esforço de controlar despesas e poupar não dá para imaginar o investimento com prejuízo com perda substancial do capital de uma vida! O que dizer de um fundo de investimento com prejuízo ou uma previdência privada malsucedida, com perdas significativas de capital? A instituição possui responsabilidade perante o consumidor pelo prejuízo

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Defeito no Imóvel e a Caixa Econômica Federal

DEFEITO NO IMÓVEL E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Encontrar grave defeito no imóvel recém adquirido é frustrante para o consumidor. De fato, a compra do imóvel na planta pode ser uma verdadeira armadilha, passando de sonho a pesadelo! É comum o consumidor se deparar com os seguintes problemas: atraso na entrega da obra; péssimo acabamento; materiais de qualidade inferior, problemas estruturais; áreas públicas não entregues; caixas d’água contaminadas, entre

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Previdência Privada na Partilha de Bens

PREVIDÊNCIA PRIVADA NA PARTILHA DE BENS

Muitos perguntam como funciona a previdência privada na partilha de bens. Quando o casamento caminha para o divórcio, ou mesmo para aqueles que não pretendem o divórcio mas querem realizar um bom planejamento financeiro ou um bom planejamento sucessório, é comum surgirem dúvidas. Ocorrendo o divórcio o saldo na conta de investimento da previdência entra

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Oficina Credenciada e Direitos do Consumidor

OFICINA CREDENCIADA – A SEGURADORA POSSUI RESPONSABILIDADE?

Quando há problemas com a oficina credenciada o seguro geralmente não quer assumir responsabilidade. Alega que a escolha da oficina é prerrogativa do cliente e não há qualquer participação da seguradora nessa escolha. O consumidor via de regra se sente injustiçado, com razão! Havendo problemas com a oficina credenciada, quais os direitos do consumidor? A

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Negociação e Contratos

CONTRATOS – PRECISO REALMENTE DE UM ADVOGADO?

Você está procurando modelos de contratos prontos? Hoje, com as facilidades digitais, é fácil encontrar na internet modelos prontos de contratos, gratuitos ou pagos. Aqueles que negociam e pretendem elaborar um contrato almejam segurança jurídica. Afinal, não querem que o negócio seja apenas verbal. Querem a garantia de que vão receber o combinado e que

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