José Maria Ribas

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.

Cobranças Indevidas e Direitos do Consumidor

DIREITOS DO CONSUMIDOR NAS COBRANÇAS INDEVIDAS

Você está irritado com as cobranças indevidas de dívidas inexistentes ou contratos já pagos? Fraudes, má fé ou mesmo falta de organização causam real prejuízo material e moral aos consumidores. Além do constrangimento com as cobranças indevidas há situações de protesto ou cadastro de inadimplentes, como SPC ou Serasa. Nestes casos, o protesto indevido ou […]

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Direito de Troca e Direitos do Consumidor

DIREITO DE TROCA – A LOJA É SEMPRE OBRIGADA A TROCAR?

Para fidelizar a clientela é costume das lojas oferecer a seus clientes o direito de troca do produto. Pode ser uma roupa que não serviu, um item que o amigo presenteado já possuía, um equipamento comprado por equívoco e tantas outras situações corriqueiras. Neste post você vai entender: Trocar o produto por conveniência do consumidor é

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Guia da Previdência Privada

GUIA DA PREVIDÊNCIA PRIVADA

O consumidor com frequência confunde os dois modelos de previdência: a Previdência Pública e a Previdência Privada! A dúvida é comum para os que deixam sua condição de assalariados e passam a trabalhar por conta própria como autônomos, empreendedores, artesãos ou trabalhadores informais. Alguns começam a contribuir para um plano de Previdência Privada porque entendem que substituirá

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Governança de Dados e LGPD

GOVERNANÇA DE DADOS – COMO IMPLEMENTAR A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS?

Implementar a Governança de Dados na sua empresa é essencial para evitar autuações administrativas e problemas jurídicos com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O problema é que muitos empreendedores ficam confusos com o excesso de informações! Não sabem por onde começar e acabam investindo recursos em serviços desnecessários que não adequam seu

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Direitos nos Aplicativos de Transporte

APLICATIVOS DE TRANSPORTE – QUAIS OS PRINCIPAIS DIREITOS?

Os aplicativos de transporte são responsáveis pela segurança do passageiro e do motorista? Esta é uma dúvida interessante e cada vez mais comum com a popularização dos aplicativos de transporte. De fato, há uma revolução nos serviços de transporte, sendo que muitos passageiros e motoristas não conseguem mais viver sem os aplicativos. A questão é

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Viagens Aéreas e Direitos do Consumidor

VIAGENS AÉREAS – CONHEÇA CINCO DIREITOS DO CONSUMIDOR!

As viagens aéreas acabam sendo momentos estressantes principalmente pela falta de respeito com os direitos do consumidor. Problemas como atraso de voo, bagagens extraviadas e acidentes acabam causando muita ansiedade. Entender os direitos do passageiro é muito importante para não ser prejudicado. Neste artigo apontamos cinco direitos do consumidor em viagens aéreas! Acompanhe nossas dicas

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Negociação e Contratos

CONTRATOS – PRECISO REALMENTE DE UM ADVOGADO?

Você está procurando modelos de contratos prontos? Hoje, com as facilidades digitais, é fácil encontrar na internet modelos prontos de contratos, gratuitos ou pagos. Aqueles que negociam e pretendem elaborar um contrato almejam segurança jurídica. Afinal, não querem que o negócio seja apenas verbal. Querem a garantia de que vão receber o combinado e que

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Controle de Ponto e Gestão Financeira

CONTROLE DE PONTO – CONHEÇA OS PRINCIPAIS ERROS QUE SUA EMPRESA PRECISA EVITAR!

Por que implantar o controle de ponto na sua empresa? Se a sua empresa possui 20 funcionários ou mais o controle de ponto é um item obrigatório para não ter problemas com a fiscalização. É o que consta no artigo 74 da CLT. Contudo, mesmo para as empresas pequenas com poucos funcionários gerir corretamente a

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