José Maria Ribas

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.

Time Share e Direitos do Consumidor

TIME SHARE – COMO TER SEU DINHEIRO DE VOLTA?

O “time share” é aquele pacote promocional de diárias de hotéis geralmente oferecido quando você está em férias em hotéis ou resorts. Também é oferecido por telefonemas após indicação de um amigo. Mediante venda emocional lhe prometem um planejamento de viagem por pelo menos cinco anos para diferentes hotéis com destinos nacionais e internacionais. Usando […]

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Investimento com Prejuízo e Direitos do Consumidor

INVESTIMENTO COM PREJUÍZO – PROBLEMA DO CONSUMIDOR?

Para você que conhece muito bem o esforço de controlar despesas e poupar não dá para imaginar o investimento com prejuízo com perda substancial do capital de uma vida! O que dizer de um fundo de investimento com prejuízo ou uma previdência privada malsucedida, com perdas significativas de capital? A instituição possui responsabilidade perante o consumidor pelo prejuízo

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Defeito no Imóvel e a Caixa Econômica Federal

DEFEITO NO IMÓVEL E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Encontrar grave defeito no imóvel recém adquirido é frustrante para o consumidor. De fato, a compra do imóvel na planta pode ser uma verdadeira armadilha, passando de sonho a pesadelo! É comum o consumidor se deparar com os seguintes problemas: atraso na entrega da obra; péssimo acabamento; materiais de qualidade inferior, problemas estruturais; áreas públicas não entregues; caixas d’água contaminadas, entre

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Previdência Privada na Partilha de Bens

PREVIDÊNCIA PRIVADA NA PARTILHA DE BENS

Muitos perguntam como funciona a previdência privada na partilha de bens. Quando o casamento caminha para o divórcio, ou mesmo para aqueles que não pretendem o divórcio mas querem realizar um bom planejamento financeiro ou um bom planejamento sucessório, é comum surgirem dúvidas. Ocorrendo o divórcio o saldo na conta de investimento da previdência entra

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Oficina Credenciada e Direitos do Consumidor

OFICINA CREDENCIADA – A SEGURADORA POSSUI RESPONSABILIDADE?

Quando há problemas com a oficina credenciada o seguro geralmente não quer assumir responsabilidade. Alega que a escolha da oficina é prerrogativa do cliente e não há qualquer participação da seguradora nessa escolha. O consumidor via de regra se sente injustiçado, com razão! Havendo problemas com a oficina credenciada, quais os direitos do consumidor? A

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Negociação e Contratos

CONTRATOS – PRECISO REALMENTE DE UM ADVOGADO?

Você está procurando modelos de contratos prontos? Hoje, com as facilidades digitais, é fácil encontrar na internet modelos prontos de contratos, gratuitos ou pagos. Aqueles que negociam e pretendem elaborar um contrato almejam segurança jurídica. Afinal, não querem que o negócio seja apenas verbal. Querem a garantia de que vão receber o combinado e que

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Como economizar no Plano de Saúde?

COMO ECONOMIZAR NO PLANO DE SAÚDE SEM PREJUDICAR SEUS DIREITOS?

Economizar no plano de saúde deve ser uma estratégia de planejamento financeiro para todas as famílias. Afinal, a saúde é uma das despesas que mais pesam no bolso das famílias e os planos de saúde são líderes de reclamação pelo desrespeito aos direitos do consumidor. Assim, para ajudá-lo elaboramos este post. Como realizar um bom

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Dever de Informação do Médico

DEVER DE INFORMAÇÃO DO MÉDICO E RESPONSABILIDADE CIVIL

O dever de informação do médico com participação do paciente nas decisões insere-se na responsabilidade civil médica. Assim, mesmo quando não há erro médico poderá ocorrer a responsabilidade médica quando o profissional deixou de obter o consentimento livre e informado do paciente. Quais os direitos do paciente e como fica a proteção médica em sua

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