José Maria Ribas

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Escola de Pós-Graduação em Economia e pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 no Ministério Público do Estado de São Paulo com Direitos Difusos e Coletivos e no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região com Direito do Trabalho. Advogado desde 2002 no Direito Privado e Planejador Financeiro, com prática na convergência entre Direitos, Planejamento Patrimonial e Educação Financeira. Sua produção editorial é dedicada à disseminação do conhecimento técnico e educativo sobre Proteção Patrimonial, Renegociação Consciente de Dívidas e Direitos do Consumidor.

Consentimento Esclarecido e Direitos do Paciente

CONSENTIMENTO ESCLARECIDO – QUAIS OS DIREITOS DO PACIENTE?

O consentimento esclarecido é um direito do paciente. Este documento garante a autonomia do paciente e delimita a responsabilidade do médico que realiza o procedimento. Recomenda-se que tanto o paciente como o médico ou hospital se preocupem com a formalização desse documento. Neste artigo você vai entender: O que é Termo de Consentimento Esclarecido? Quais os

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Planejamento Sucessório

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO – COMO AMPARAR OS DEPENDENTES?

O planejamento sucessório é um conjunto de decisões patrimoniais tomadas em vida pelo arrimo da família. O objetivo é assegurar o bem estar da família e dos dependentes na hipótese da sua ausência. Com planejamento antecipado é possível amparar dependentes inválidos, deficientes ou herdeiros com carências específicas. Também pode-se reduzir riscos, economizar despesas e fornecer

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Telemarketing e Direitos do Consumidor

TELEMARKETING – COMO BLOQUEAR E DEFENDER DIREITOS?

A digitalização tornou o telemarketing um pesadelo para o consumidor. Você já deve ter vivenciado ligações incessantes em intervalos de poucos minutos para oferecer serviços que você já recusou! Ou pior: muitos telefonemas em diversos dias e horários, mas o telefone fica mudo! Além de irritado, o consumidor não sabe quem está importunando. Em situações

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Atraso em Viagem e Direitos do Consumidor

ATRASO EM VIAGEM – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

Em situações de atraso em viagem, quer seja aérea, terrestre, ferroviária ou marítima, o consumidor possui direitos. De forma simples, a empresa que transporta assume o compromisso de levar o passageiro até o local de destino combinado. Deverá cumprir a obrigação com pontualidade, segurança, higiene e conforto. Os deveres valem também para os aplicativos de transporte que

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Propaganda Enganosa e Direitos do Consumidor

PROPAGANDA ENGANOSA E DIREITOS DO CONSUMIDOR

Nas grandes liquidações tome muito cuidado com a propaganda enganosa. Práticas como “maquiagem de preços”, “metade do dobro”, “fretes com valores absurdos” colocam em cheque a seriedade das promoções. Não é sem motivo que alguns relacionam Black Friday, por exemplo, com propaganda enganosa. Mas não é só! O cliente também pode ser vítima em outras

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Reserva de Emergência e Planejamento Financeiro

RESERVA DE EMERGÊNCIA – POR QUE É ESSENCIAL PARA O SEU PLANEJAMENTO?

A reserva de emergência é o primeiro passo para um planejamento financeiro de sucesso! Afinal, imprevistos acontecem e é essencial estar preparado. Assim, antes de investir em ativos geradores de renda ou em ações é muito importante ter um plano bem estabelecido para o fundo de emergência. Para ajudá-lo elaboramos este post! Como montar um

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Pedágio e Direitos do Consumidor

PEDÁGIO – A CONCESSIONÁRIA É RESPONSÁVEL POR ACIDENTES?

Em rodovia com cobrança de pedágio, quais os direitos do consumidor? Invasão de animais na pista, sinalização inadequada, iluminação precária, vestígios de acidentes, obras e queda de árvores. São muitos os motivos para acidentes e atropelamentos nas rodovias! Qual a responsabilidade da empresa que administra a rodovia? Em caso de danos quais os direitos do consumidor? Acompanhe

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Desabastecimento de Água e Direitos do Consumidor

DESABASTECIMENTO DE ÁGUA – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

O desabastecimento de água causa grave lesão aos direitos do consumidor, por se tratar de um bem essencial à vida. Aqueles que já vivenciaram a má prestação do serviço público de fornecimento de água sabem muito bem que o cidadão é penalizado nas mais diversas formas. Há prejuízos à higiene, à alimentação, à saúde, além

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