José Maria Ribas

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.

Cobrança de Dívidas e Direitos do Consumidor

COBRANÇA DE DÍVIDAS – QUAIS DIREITOS DO INADIMPLENTE?

É correto e honesto que as dívidas sejam pagas e para isso existem instrumentos de cobrança de dívidas legítimos à disposição do credor. O problema é que muitos credores querem causar constrangimento no devedor. Telefonam para o inadimplente no seu local de trabalho, para amigos e parentes, e deixam recados sobre as dívidas. Há também […]

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Saidinha de Banco e Direitos do Consumidor

SAIDINHA DE BANCO – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

Além dos golpes e fraudes o cliente bancário também precisa se preocupar com situações perigosas, como a “saidinha de banco“. O assalto logo depois do saque na agência ou no caixa eletrônico, preocupa o consumidor. Quando o delito ocorre o banco possui responsabilidade? Neste post você vai entender: Quais os direitos do consumidor nos assaltos dentro

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Fraudes e Direitos do Consumidor

FRAUDES – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

Você conhece muito bem, ou pelo menos já ouviu falar, de situações de fraudes digitais em que estelionatários acabam prejudicando o consumidor. Usando a criatividade sem limites induzem a vítima a transferir recursos para conta corrente de pessoas desconhecidas ou comprar produtos ou serviços nunca entregues de empresas inexistentes. Há ainda as situações de emissão de

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Inventário e Regularização Patrimonial

INVENTÁRIO E REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL

Quando um familiar falece há muitas dúvidas a respeito do procedimento de inventário e se é realmente obrigatório. Por se tratar de um momento difícil é natural postergar a decisão sobre os bens e os procedimentos jurídicos, evitando preocupações e eventuais desentendimentos entre os familiares. Mas, fique atento porque postergar a regularização patrimonial pode ser

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Atrações Radicais e Direitos do Consumidor

ATRAÇÕES RADICAIS E DIREITOS DO TURISTA

Quais os direitos do consumidor que decide participar de atrações radicais? Em parques de diversões, resorts, clubes, trilhas, passeios guiados e outros ambientes, o consumidor pode se deparar com situações que colocam em risco sua segurança. Curiosamente, o estabelecimento tenta transferir ao consumidor a responsabilidade pelos riscos. Alega que a vítima decidiu espontaneamente participar de

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Resolver Problemas de Direitos do Consumidor

UM PASSO A PASSO PARA RESOLVER PROBLEMAS DE DIREITOS DO CONSUMIDOR

Você está tendo problemas com empresas que não respeitam os direitos do consumidor? Pode ser telefonia, internet, TV por assinatura, planos de saúde, seguros, bancos, além de muitos outros produtos e serviços. Qualidade insatisfatória, mau atendimento, defeitos e cobranças indevidas são apenas alguns dos constrangimentos diários. Ficar brigando com os atendentes ou mandando infinitos e-mails

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Consentimento Esclarecido e Direitos do Paciente

CONSENTIMENTO ESCLARECIDO – QUAIS OS DIREITOS DO PACIENTE?

O consentimento esclarecido é um direito do paciente. Este documento garante a autonomia do paciente e delimita a responsabilidade do médico que realiza o procedimento. Recomenda-se que tanto o paciente como o médico ou hospital se preocupem com a formalização desse documento. Neste artigo você vai entender: O que é Termo de Consentimento Esclarecido? Quais os

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Planejamento Sucessório

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO – COMO AMPARAR OS DEPENDENTES?

O planejamento sucessório é um conjunto de decisões patrimoniais tomadas em vida pelo arrimo da família. O objetivo é assegurar o bem estar da família e dos dependentes na hipótese da sua ausência. Com planejamento antecipado é possível amparar dependentes inválidos, deficientes ou herdeiros com carências específicas. Também pode-se reduzir riscos, economizar despesas e fornecer

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