José Maria Ribas

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.

A mudança de nome é possível?

MUDANÇA DE NOME – QUAIS AS SITUAÇÕES QUE AUTORIZAM?

A mudança de nome é possível? É bem comum encontrar pessoas que queiram mudar seus nomes. Mas a regra é que o nome não pode ser modificado, por questões de segurança! Afinal, a mudança não pode ser usada para fugir de compromissos financeiros e jurídicos como penas criminais e administrativas. Mas saiba que em situações …

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Demora no Atendimento Bancário

DEMORA NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E DANO MORAL

Para reduzir custos os bancos, com cada vez menos funcionários, têm apresentado acentuada demora no atendimento bancário. Quem ainda não enfrentou longas filas ou excessiva demora nos bancos? Neste post você vai entender: O que caracteriza excessiva demora no atendimento bancário? Quais os direitos do consumidor no atendimento bancário demorado? Acompanhe nossas dicas de direitos! FILA DO …

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Viagens Internacionais

VIAGENS INTERNACIONAIS – TENHO DIREITO À ASSISTÊNCIA?

Em viagens internacionais o consumidor também enfrenta atraso de voo, cancelamento de voo ou extravio da bagagem! Quando em território nacional o passageiro possui direito à assistência material, ou seja, à prestação de serviços gratuitos para atender suas necessidades imediatas e minimizar o desconforto do atraso. No entanto, quando os transtornos ocorrem em terra estrangeira …

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Cheque Especial e Direitos do Consumidor

CHEQUE ESPECIAL – POSSO CANCELAR MESMO COM DÍVIDAS?

Para muitos clientes bancários o cheque especial acaba sendo uma verdadeira armadilha. De fato, os juros extraordinariamente elevados tornam essa linha de crédito nada especial para o correntista, mas significativamente lucrativa e especial para o banco. O problema é que muitos clientes se confundem! Sem perceber começam a utilizar a linha de crédito como uma …

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Ação Trabalhista e Prazos Prescricionais

AÇÃO TRABALHISTA PARA ANOTAÇÃO NA CARTEIRA POSSUI PRAZO?

É bem conhecido dos empregados que há limites de prazo para ingresso com ação trabalhista na Justiça. São os chamados prazos prescricionais! Tais limites ou prazos são estabelecidos na legislação e são fatais para o direito pretendido. Contudo, para os empregados que querem apenas a anotação na Carteira de Trabalho para fins previdenciários, por exemplo, …

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Planos de Saúde e Internação Hospitalar

INTERNAÇÃO HOSPITALAR – OS PLANOS DE SAÚDE PODEM ESTABELECER LIMITES?

Alguns planos de saúde estabelecem limites de cobertura para a internação hospitalar. Quando ocorre um problema médico o cliente poderá permanecer internado no máximo pelo prazo fixado no contrato, geralmente de 30 (trinta) dias. Dessa forma, após esse período, o paciente é obrigado a arcar com os custos, gerando uma tremenda dor de cabeça. Neste post você …

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Extravio de Bagagem - Direitos do Consumidor

EXTRAVIO DE BAGAGEM – QUAIS OS PRINCIPAIS DIREITOS DO PASSAGEIRO?

O extravio de bagagem em viagens aéreas é uma das principais reclamações do consumidor. Quem já enfrentou esta situação sabe muito bem o constrangimento e a dificuldade, mesmo quando a bagagem possui apenas itens básicos. A viagem de negócios, a atividade profissional ou acadêmica, ou mesmo uma viagem de lazer podem ficar seriamente comprometidas com …

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