Você vai concordar que as fraudes bancárias são um pesadelo para o consumidor. Com os serviços bancários digitais e as facilidades de acesso à conta por internet ou aplicativo, o consumidor depara-se com cobrança indevida, saques ou transferências bancárias não autorizadas, além de outras situações que trazem grande prejuízo. Quais os direitos do consumidor bancário? Para ajudá-lo a entender seus direitos e a reaver o prejuízo com fraudes elaboramos este post. Acompanhe nossas dicas de planejamento e direitos!
O QUE É FRAUDE BANCÁRIA?
A fraude bancária é a falsificação da identidade do titular de uma conta corrente causando prejuízo ao consumidor. O falsário contrata empréstimos ou outros serviços bancários com assinatura falsa ou quebra da segurança digital. Assim, o consumidor inocente é prejudicado e fica sabendo da fraude apenas quando tem seu salário ou seus ativos bloqueados, ou começa a receber cobranças indevidas.
QUANDO OS BANCOS RESPONDEM POR FRAUDES BANCÁRIAS?
Os bancos como fornecedores de serviços financeiros responsabilizam-se pela segurança digital dos seus clientes e o sigilo das informações privadas, notadamente com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Assim, os bancos respondem pelas fraudes bancárias e deverão ressarcir os prejuízos do consumidor sempre que houver falha no serviço bancário. Ou seja, a falha na segurança digital, o vazamento de dados privados ou a quebra do sigilo, além de outras situações, resultam na responsabilidade do banco.
DIREITOS DO CONSUMIDOR BANCÁRIO
Segundo os direitos do consumidor, os bancos responsabilizam-se perante o consumidor por falhas no serviço, contratos fraudulentos, falhas nos equipamentos, além de furtos, assaltos ou golpes que ocorrem nas suas instalações. Trata-se do fortuito interno, quando os bancos precisam adotar medidas de segurança para proteger o consumidor. Assim, recomenda-se ao consumidor que providencie o boletim de ocorrência e guarde todos os documentos e protocolos de atendimento. Um advogado de confiança poderá ser consultado para as medidas cabíveis, administrativas e judiciais.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
