No Brasil, não existe a obrigatoriedade de um cônjuge aceitar o pedido de divórcio do outro. Desde 2010, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 66, o divórcio passou a ser considerado um direito potestativo, o que significa que basta a vontade de um dos cônjuges para que ele seja decretado.

Manter-se conectado se tornou parte integrante da vida moderna, mas com essa integração vem o risco de invasão das redes sociais e hackers. Se você teve suas contas invadidas ou hackeadas, é importante agir rapidamente para proteger seus dados e minimizar os danos.

O que fazer quando a promoção é para um cargo de confiança falso, ou seja, uma armadilha para negar seus direitos trabalhistas, como o pagamento de horas extras?

O direito ao adicional de periculosidade e insalubridade para trabalhadores administrativos em escritório é um tema complexo e com diversas nuances. A legislação brasileira prevê o pagamento desses adicionais para trabalhadores expostos a condições de risco, mas a aplicação no caso de trabalhadores administrativos exige análise cuidadosa.

O golpe do falso advogado tem se tornado cada vez mais frequente no Brasil. Os golpistas se passam por advogados para entrar em contato com as vítimas e convencê-las a realizar pagamentos indevidos. Neste artigo, você encontrará dicas para evitar cair nesse golpe!