No Brasil, não existe a obrigatoriedade de um cônjuge aceitar o pedido de divórcio do outro. Desde 2010, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 66, o divórcio passou a ser considerado um direito potestativo, o que significa que basta a vontade de um dos cônjuges para que ele seja decretado.
DIREITO POTESTATIVO E PEDIDO DE DIVÓRCIO JUDICIAL
Mesmo que um dos cônjuges não concorde com o divórcio, o outro poderá obtê-lo judicialmente, através do divórcio litigioso. Nesse caso, o processo será conduzido por um juiz, que definirá questões como a divisão de bens, a guarda dos filhos (se houver) e a pensão alimentícia.
É importante ressaltar que, mesmo no divórcio litigioso, o juiz sempre buscará uma solução amigável para o caso, através de audiências de conciliação e mediação.
Alguns dos motivos que podem levar um cônjuge a não aceitar o divórcio são:
- Religião: Algumas religiões não reconhecem o divórcio, o que pode levar o cônjuge religioso a se sentir obrigado a permanecer no casamento.
- Filhos: A presença de filhos menores pode levar o cônjuge a se preocupar com o impacto do divórcio na vida deles.
- Dependência financeira: Um dos cônjuges pode ser dependente do outro financeiramente, o que pode gerar receio em relação ao futuro após o divórcio.
- Dificuldade em aceitar o fim do relacionamento: É natural que o cônjuge que não deseja o divórcio tenha dificuldade em aceitar o fim do relacionamento.
Se você está pensando em se divorciar, mas seu cônjuge não concorda, é importante buscar orientação jurídica. Um advogado poderá te orientar sobre seus direitos e te ajudar a tomar as melhores decisões para o seu caso.
CONSULTORIA JURÍDICA NO DIVÓRCIO
- O divórcio é um direito seu, e você não precisa do consentimento do seu cônjuge para obtê-lo.
- Existem diferentes tipos de divórcio, e o advogado poderá te ajudar a escolher o que melhor se encaixa na sua situação.
- É importante buscar um acordo amigável com seu cônjuge, sempre que possível, para evitar um processo judicial longo e desgastante.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
