O que fazer quando a promoção é para um cargo de confiança falso, ou seja, uma armadilha para negar seus direitos trabalhistas, como o pagamento de horas extras?
O QUE É UM CARGO DE CONFIANÇA?
Ser promovido é um reconhecimento do seu trabalho e dedicação à empresa. Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), cargos de confiança são aqueles em que o empregado exerce poderes de gestão, ou seja, tem autonomia para tomar decisões e determinar o modo de execução do trabalho. Por essa razão, os ocupantes desses cargos não têm direito ao pagamento de horas extras, pois presume-se que a jornada de trabalho é flexível e compatível com as responsabilidades do cargo.
FALSA PROMESSA OU CARGO DE CONFIANÇA FALSO
Acontece que algumas empresas utilizam a promessa de um cargo de confiança para ludibriar seus funcionários, induzindo-os a acreditar que não receberão horas extras por um cargo que, na verdade, não se encaixa nessa categoria.
Se você foi promovido a um cargo de confiança que não se configura como tal, você tem os seguintes direitos:
- Recebimento de horas extras: As horas extras trabalhadas devem ser pagas com o acréscimo de 50% para as duas primeiras horas e 100% para as demais.
- Registro correto da jornada de trabalho: A empresa deve registrar corretamente sua jornada de trabalho, incluindo as horas extras.
- Adicional de periculosidade/insalubridade: Se o cargo envolver riscos ou condições insalubres, você tem direito ao adicional correspondente.
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): O FGTS deve ser depositado mensalmente, incluindo o valor referente às horas extras.
- Indenização por danos morais: O empregador que faz falsa promessa de promoção pode ser responsabilizado por danos morais, caso o trabalhador comprove o sofrimento e a frustração causados pela situação.
COMO RECLAMAR SEUS DIREITOS?
- Reúna provas: Guarde e-mails, documentos, mensagens e qualquer outro material que comprove a promessa de promoção e as horas extras trabalhadas.
- Converse com seu empregador: Tente resolver a situação amigavelmente, expondo os fatos e seus direitos.
- Procure um sindicato: O sindicato da sua categoria pode te orientar e te auxiliar na busca pelos seus direitos.
- Recorra à Justiça: Se nenhuma outra solução for possível, você poderá entrar com uma ação judicial contra seu empregador.
Lembre-se: Você não está sozinho! Diversos trabalhadores já enfrentaram essa situação e conquistaram seus direitos.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
