Superendividamento é a situação do consumidor de boa-fé que devido aos contratempos pessoais ou familiares, como desemprego, doença, crise financeira, ou outras situações, acaba perdendo completamente o controle da sua situação financeira. Assim ele não consegue mais honrar seus compromissos sem comprometer a renda da sua família, com prejuízo no pagamento das despesas básicas como […]
SUPERENDIVIDAMENTO E DIREITOS DO CONSUMIDOR Read More »
O Serviço de Atendimento ao Consumidor é uma ferramenta indispensável para resolver problemas de direitos do consumidor. Quem já não teve problemas com bancos, seguradoras, planos de saúde e empresas de telefonia e internet por exemplo? Regulamentado pelo Decreto 11.034/2022 essas empresas deverão seguir diretrizes e normas para efetivamente atender o consumidor nas suas demandas.
PRINCIPAIS DIREITOS NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR Read More »
Muitos credores que sofrem com o inadimplemento dos contratos e negócios ficam em dúvida sobre o procedimento de penhora de bens. O que é a penhora de bens? Quais são os bens que podem ser penhorados? Para esclarecer estas dúvidas elaboramos este post! Tanto os credores que buscam receber seus créditos como os devedores que
PENHORA DE BENS – QUAIS OS DIREITOS DO CREDOR DE UMA DÍVIDA? Read More »
O direito administrativo está amplamente ligado à administração pública, que por sua vez está ligado ao poder do estado. Esse poder está dividido em uma tripartição onde o executivo, o legislativo e o judiciário devem estar em harmonia para executar as melhores decisões para o interesse coletivo. Com uma história ligada ao Direito Francês, os
ÁREAS DE ATUAÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO Read More »
Estabelecer uma política de troca clara para o seu negócio é fundamental para fidelizar seus clientes e evitar mal-entendidos. Afinal, é costume das lojas oferecer o direito de troca do produto aos seus clientes. Para ajudá-lo elaboramos este post. Acompanhe nossas dicas de planejamento e direitos! Waldemar de Oliveira Ramos JuniorAdvogado formado no ano de
POLÍTICA DE TROCA – POR QUE É ESSENCIAL PARA O SEU NEGÓCIO? Read More »
A pensão por morte é um benefício previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo direito previdenciário. Os dependentes do falecido têm direito à percepção de um valor equivalente à aposentadoria que recebia, ou que estaria apto a receber. O benefício contempla os dependentes do falecido, podendo ser contemplados o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho
QUEM TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE? Read More »