O direito administrativo está amplamente ligado à administração pública, que por sua vez está ligado ao poder do estado. Esse poder está dividido em uma tripartição onde o executivo, o legislativo e o judiciário devem estar em harmonia para executar as melhores decisões para o interesse coletivo.
Com uma história ligada ao Direito Francês, os princípios são baseados em acontecimentos na época da Revolução Francesa, onde até então o Estado não possuía limites ao impor suas vontades agindo como soberano. Após alguns acontecimentos, os princípios da Administração pública passaram a ser respeitados de forma que o interesse público e coletivo pudesse coibir a ação punitiva do estado.
Assim, o direito administrativo busca entender como os interesses do poder público devem ser defendidos (ressaltando que o interesse público difere do interesse estatal) de forma que o coletivo se sobressaia perante cada ação estatal.
ONDE ATUAR?
Entendendo mais sobre o que é o direito administrativo, podemos verificar que a sua área de atuação é ampla e conta com diversas possibilidades. Assim, também é muito importante entender que cada segmento tem uma especificidade e para ter o conhecimento necessário de toda a legislação, o seu foco de estudo deve ser direcionado para o segmento que deseja seguir.
Entre as áreas de maior atuação podemos destacar:
- Concursos Públicos: o profissional especializado nesse segmento dá o suporte necessário a quem tem algum tipo de problema em concursos, podendo atuar nos processos contenciosos envolvendo essa temática;
- Licitações e Contratos Administrativos: o profissional atua como consultor para o cliente apontando irregularidades, elaborando propostas e revisando contratos em geral;
- Direito Regulatório: os clientes desse segmento devem atuar junto às agências regulatórias. Assim o advogado deve efetuar acompanhamento de contratos, atuação de órgãos de controle, contratações públicas, processos de licitações, entre outros;
- Concessões Públicas: de forma consultiva, o profissional pode auxiliar na fase de participação de projetos e na fase de licitação. Além de acompanhar contratos, reuniões, ajuizamento de ações relativas ao processo de licitação;
- Servidores Públicos: nesse nicho os profissionais devem oferecer o seu suporte para servidores de esfera federal, estadual ou municipal que tiveram problemas relacionados à administração pública durante o exercício de seus cargos;
- Processos Administrativos: similar ao processo judicial, esse tipo de processo conta com regras singulares. O profissional dessa área auxilia o cliente durante toda a tramitação, peticionando e interpondo recursos e em questões estratégicas do caso.
Cada área conta com uma especificidade que deve manter o profissional em constante evolução e sempre atualizado. O foco deve se manter sempre específico ao seu segmento para as mudanças na legislação e decisões do STF.
Por isso, após escolher seu segmento entenda como o direito administrativo é importante do ponto de vista coletivo e como cada ação tem impacto direto nos interesses da esfera pública de forma geral.
Advogado formado no ano de 1986 pela Faculdade de Direito de Sorocaba/SP, inscrito nos quadros da OAB/SP desde 1986, com especialização em Direito Processual Civil. Escritório sediado na Comarca de Campinas/SP com estrutura atualizada que possibilita a atuação dos profissionais em qualquer Comarca de todo o território nacional. Equipe treinada nos trâmites administrativos e judiciais relacionados a cada ação proposta, até sua final solução.
