São poucos os consumidores que se preocupam com as diligências preventivas antes de comprar ou contratar um serviço. Contudo, conhecer os custos antecipadamente ou prever as despesas é uma boa técnica para evitar compras por impulso e novos problemas. Afinal, grandes diferenças de preço podem ser irrisórias se o produto que comprou ou serviço que contratou der problemas de qualidade ou ocorrer a inadimplência do fornecedor! Quais as despesas envolvidas para defender seus direitos de consumidor? Quais as diligências preventivas para comprar com qualidade e evitar problemas com produtos e serviços? Acompanhe nossas dicas de planejamento e direitos!
DESPESAS CONTRATUAIS – O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE COMPRAR?
Segundo a legislação brasileira (Código de Defesa do Consumidor) todo produto possui o prazo de garantia legal e obrigatório de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis ou perecíveis e de 90 (noventa) dias para produtos duráveis. Além desses prazos, algumas empresas prometem prazos de garantia maiores, como a garantia contratual de 01 (um) ano, 03 (três) anos e até 05 (cinco) anos para alguns bens. Há também a garantia estendida em que o consumidor e o vendedor formalizam um contrato com prazos de garantia adicionais.
Mas antes de sair comprando, pergunte-se:
- Qual a reputação do fabricante desse produto?
- Há assistência técnica para este produto na região onde moro?
- Qual a reputação da loja que está vendendo o produto?
- O produto é realmente vendido por essa loja ou é de um lojista parceiro?
- Com esse produto corro o risco de um acidente?
- Se eu tiver um problema com esse produto quais serão os custos envolvidos (tempo e dinheiro) para resolver meu problema?
- Após o prazo de garantia haverá peças de reposição disponíveis para este produto?
Responder estas questões é fundamental para entender a dinâmica de preços, escolher marcas e lojas confiáveis e evitar problemas de consumo que podem lhe dar grande dor de cabeça.
DILIGÊNCIAS PREVENTIVAS – QUAL A REPUTAÇÃO DO VENDEDOR?
Se você quer comprar um produto ou contratar um serviço é natural exigirem seus dados pessoais e realizarem uma busca na sua vida: Qual sua reputação? Está com nome sujo? Costuma pagar suas contas em dia? Mas o consumidor, infelizmente, não tem o hábito de fazer o mesmo com o vendedor, tanto pessoa física como pessoa jurídica! Não quer ter despesas com diligências preventivas! Por esse motivo, em sites de reclamação de consumidores multiplicam-se as queixas de inadimplência com produtos não entregues, assistência técnica inexistente, clientes que pagaram boletos falsos, além de outras tantas situações que poderiam ter sido evitadas com diligências preventivas. A análise de solvência e da reputação do vendedor são essenciais se você quer efetuar uma boa compra e não desperdiçar o seu dinheiro!
O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE ENTRAR COM UM PROCESSO JUDICIAL POR DIREITOS DO CONSUMIDOR?
Temos em nosso site o seguinte post: “Direitos do Consumidor – Um passo a passo para resolver problemas!” Este artigo tem sido muito útil para clientes que almejam resolver problemas de direitos do consumidor sem precisar de um advogado. Contudo, a solução do problema requer empenho do consumidor, muita paciência e conhecimento de direitos para não ser enganado!
Em algumas situações a atuação de um advogado de confiança será indispensável para resolver o problema! Nestas situações é de crucial importância que o consumidor entenda que custos serão inevitáveis!
Quais são as despesas de um processo judicial? Um processo judicial geralmente possui as seguintes despesas: honorários de advogado, despesas com consultoria, despesas com diligências em órgãos públicos, custas, taxas judiciárias, emolumentos, honorários de peritos e profissionais auxiliares, além de outras despesas. Não é sem motivo que dependendo dos valores envolvidos alguns clientes optam por assumir o prejuízo e não defender seus direitos! Por esse motivo, recomendamos as diligências preventivas para efetuar uma boa compra com garantias que reduzam o risco de inadimplência do fornecedor!
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
