Ter o salário ou a aposentadoria bloqueados por dívidas é o pesadelo de qualquer brasileiro. De repente, você vai pagar uma conta ou fazer uma compra e descobre que o saldo sumiu por causa de um confisco bancário. Mas afinal, o banco pode confiscar seu salário para pagar dívidas? O bloqueio judicial é a mesma coisa que o bloqueio feito pelo gerente? Se você está passando por isso ou quer se prevenir, este artigo vai esclarecer as diferenças entre os tipos de bloqueio e, o mais importante: o que fazer para recuperar seu dinheiro.
BLOQUEIO JUDICIAL X BLOQUEIO EXTRAJUDICIAL: QUAL A DIFERENÇA?
Para defender seus direitos, primeiro você precisa entender de onde veio a ordem de bloqueio. Existem duas formas principais:
1. Bloqueio Extrajudicial (O Abuso dos Bancos)
Ocorre quando o próprio banco, por conta própria, retém o seu dinheiro assim que ele cai na conta. Geralmente, a instituição usa cláusulas “escondidas” no contrato de empréstimo ou cheque especial para justificar essa apropriação.
Atenção: Na maioria dos casos envolvendo contas-salário, essa prática é considerada abusiva e ilegal.
2. Bloqueio Judicial
Neste caso, já existe um processo na justiça. O banco processou você pela dívida e o Juiz ordenou o bloqueio. O sistema busca ativos financeiros em seu nome e trava os valores.
3. Bloqueio Preventivo (Suspeita de Fraude)
Recentemente, muitos consumidores — especialmente os que operam com criptomoedas ou recebem valores atípicos — sofrem o bloqueio preventivo. O banco suspeita da origem do dinheiro, bloqueia a conta “para análise” e, muitas vezes, encerra a conta unilateralmente.
O BANCO PODE FAZER O BLOQUEIO EXTRAJUDICIAL DO SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS?
A resposta curta é: Não, isso é ilegal.
O salário e a aposentadoria são considerados verbas de natureza alimentar (servem para sua sobrevivência). Mesmo que você tenha assinado um contrato autorizando o débito, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) protege o consumidor através da Súmula 603.
O que diz a Súmula 603 do STJ: “É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa…”
A exceção: A única modalidade que permite desconto direto é o Empréstimo Consignado, pois este possui lei própria e limites de porcentagem (margem consignável). Para outras dívidas (cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal), o banco não pode tomar todo o seu salário.
Se o banco bloquear seu salário integralmente, ele pode ser condenado a pagar indenização por danos morais, pois privou você do seu sustento.
BLOQUEIO PREVENTIVO E ENCERRAMENTO DE CONTA: É PERMITIDO?
Muitos investidores e comerciantes são surpreendidos com a conta travada sob a justificativa de “análise de segurança” ou “suspeita de lavagem de dinheiro”.
Embora o banco tenha o dever de verificar a identidade do cliente na abertura da conta para evitar fraudes, ele não pode simplesmente bloquear seu dinheiro indefinidamente ou encerrar sua conta sem aviso prévio e justificativa robusta após a conta já estar ativa.
O bloqueio total de bens só deve ocorrer mediante ordem judicial. O bloqueio administrativo arbitrário gera dever de indenizar.
BLOQUEIO JUDICIAL: O JUIZ PENHOROU MEU SALÁRIO, E AGORA?
No bloqueio judicial, a ferramenta do tribunal (antigo Bacenjud, atual Sisbajud) rastreia o CPF e bloqueia o que encontrar. O sistema não sabe distinguir se aquele dinheiro é uma poupança milionária ou seu único salário.
O que fazer neste caso?
- Vá ao banco e peça o extrato que comprove que o valor bloqueado é fruto de salário ou aposentadoria.
- Procure um advogado especialista urgentemente.
- A defesa deverá provar ao Juiz que aquela verba é impenhorável (protegida por lei) para pedir o desbloqueio imediato.
PASSO A PASSO: O QUE FAZER SE SEU DINHEIRO SUMIU E FOI BLOQUEADO POR DÍVIDAS?
Se você foi vítima de um bloqueio indevido (seja pelo banco ou pela justiça), não entre em pânico. Siga este roteiro:
1. Reúna Provas
Tire extratos bancários, prints do aplicativo mostrando o bloqueio e guarde comprovantes de que o dinheiro é salário (holerites) ou benefício do INSS.
2. Faça a Portabilidade (Se for bloqueio do banco)
Se o bloqueio for extrajudicial (o banco “pegou” o dinheiro), solicite imediatamente a portabilidade de salário para outra instituição financeira. Isso evita que o próximo pagamento seja confiscado.
3. Busque seus Direitos
Você tem direito ao ressarcimento do valor (dano material) e, dependendo da situação, indenização pelo constrangimento (dano moral).
- Imagine ficar sem dinheiro em uma viagem ou passar vergonha no mercado? Isso é passível de indenização.
4. Não assine nada sem ler
O banco pode tentar fazer você assinar confissões de dívida ou novos acordos para “liberar” a conta. Não assine papéis em branco ou termos que você não entende.
PRECISA DE AJUDA PARA DESBLOQUEAR SUA CONTA?
O bloqueio indevido de verba alimentar é um assunto sério que coloca em risco o sustento da sua família. Não tenha vergonha de buscar ajuda. Se você está enfrentando problemas com bloqueios judiciais ou abusos bancários, consulte um advogado de sua confiança para analisar o seu caso e buscar a liberação imediata dos valores.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
