O que é erro médico, chamado por muitos de negligência médica? É um defeito no serviço de saúde que venha a causar algum tipo de dano ao paciente. Além das sequelas, havendo suspeita de negligência médica o paciente e sua família enfrentam sofrimento e muita dúvida. Quais os passos obrigatórios para resguardar os direitos, como paciente ou familiar? Acompanhe nossas dicas de direitos do paciente!
QUAIS AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA NEGLIGÊNCIA MÉDICA?
Não importa se o erro foi cometido por um médico, um enfermeiro, um dentista, ou até mesmo pela administração hospitalar. Também não importa se o erro ocorreu em um órgão público ou particular! O defeito no serviço com dano ao paciente caracteriza a negligência médica. São exemplos de erro médico o diagnóstico incorreto, o tratamento ou medicamento inadequado, a infecção hospitalar, a demora no atendimento ou na cirurgia, a cirurgia incorreta, o atraso na realização do parto, a realização de procedimentos ou cirurgias contra a vontade do paciente, a violência obstétrica, além outras situações.
NEGLIGÊNCIA MÉDICA – OBTENHA UMA CÓPIA DO PRONTUÁRIO!
É direito do paciente e seus familiares obter uma cópia completa e legível do prontuário médico no hospital onde houve o atendimento. Para obter esta cópia não é necessário que o paciente ou seus familiares justifiquem o motivo da solicitação. É seu direito obter esta cópia porque se trata de um documento oficial e obrigatório, acessível ao paciente. Não fique com receio de fazer esta solicitação! Saiba que é comum os hospitais se depararem com a solicitação de cópias dos procedimentos médicos!
ERRO MÉDICO – OBTENHA UMA SEGUNDA OPINIÃO MÉDICA!
Com o prontuário médico em mãos é possível consultar outros profissionais da área de saúde. Esta segunda opinião médica é muito importante porque o paciente e seus familiares geralmente são leigos em procedimentos médicos. Com a ajuda de outros profissionais é possível fazer uma análise minuciosa, realizar as diligências adequadas e elucidar a situação com mais segurança. Neste caso, o paciente e seus familiares poderão ter uma ideia se houve efetivamente erro médico ou uma fatalidade. Constatando-se o efetivo erro médico com uma segunda opinião profissional, é muito importante solicitar a esse médico de confiança um laudo médico descrevendo as ocorrências, as doenças e as sequelas, bem como eventual invalidez ou limitações funcionais.
PROCURE ORIENTAÇÃO JURÍDICA!
O advogado especialista em Bioética, Biodireito e Responsabilidade Civil Médica está apto a fornecer a orientação jurídica necessária para que o paciente e seus familiares elucidem a questão com mais segurança. Com conhecimento do Direito poderá averiguar se houve negligência médica, imprudência ou imperícia da equipe médica. Também, constatando o erro médico, estará apto a elaborar um parecer com os direitos do paciente e eventuais indenizações possíveis! Por esse motivo, é muito importante que o paciente e seus familiares procurem um advogado especialista de sua confiança. Um processo judicial é um ambiente de litígio e, por esse motivo, é fundamental ter uma boa estratégia para não correr riscos. Afinal o erro médico efetivo causa muita dor e é seu direito ser efetivamente ressarcido dos danos e do sofrimento!
NEGLIGÊNCIA MÉDICA – QUAIS AS PRINCIPAIS DÚVIDAS DOS PACIENTES?
Neste espaço respondemos as principais dúvidas do consumidor dos serviços de saúde e dos pacientes quanto às situações de erro médico e como agir para defender seus direitos! São orientações genéricas que ajudam o consumidor a dar os primeiros passos. Contudo, não substituem a efetiva contratação de um advogado especialista em especial se um processo judicial se tornar necessário!
Violência, agressão e discriminação, como por exemplo a violência obstétrica, podem ser denunciados no próprio hospital ao serviço social e à direção do hospital. Também podem ser denunciados nos órgãos de saúde como a Secretaria da Saúde Municipal, a Secretaria da Saúde Estadual e o Ministério da Saúde (órgão federal). Geralmente há canais disponíveis para as denúncias e reclamações. Também pode-se providenciar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia. Para o boletim de ocorrência é importante ficar atento à necessidade de eventual representação criminal para o prosseguimento das investigações. Guarde todos os comprovantes das denúncias e obtenha uma cópia integral do prontuário médico, procurando um advogado para a consultoria jurídica.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
