A aposentadoria para autônomos é um benefício previdenciário que garante uma renda mensal para os trabalhadores que exercem atividade econômica por conta própria, sem vínculo de emprego. Para ter direito à aposentadoria, o autônomo precisa contribuir para o INSS como contribuinte individual, escolhendo um dos planos disponíveis e pagando as guias mensais ou trimestrais.
QUAIS OS PRINCIPAIS TIPOS DE APOSENTADORIA PARA AUTÔNOMOS?
Aposentadoria por idade: exige 65 anos de idade para homens e 62 anos de idade para mulheres, além de 15 anos de contribuição. O valor do benefício é de 60% da média salarial, mais 2% a cada ano que ultrapassar os 15 anos de contribuição, até o limite de 100%.
Aposentadoria por tempo de contribuição: exige 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres, sem idade mínima. O valor do benefício é calculado pela regra do fator previdenciário, que leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do segurado. Quanto maior a idade e o tempo de contribuição, maior o fator previdenciário e, consequentemente, o valor do benefício.
Aposentadoria especial: exige 25, 20 ou 15 anos de contribuição, dependendo do grau de exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruído, calor, radiação, eletricidade, entre outros. O valor do benefício é de 60% da média salarial, mais 2% a cada ano que ultrapassar os 15 anos de contribuição, até o limite de 100%.
COMO SE INSCREVER COMO AUTÔNOMO NO INSS?
Para se inscrever como autônomo você deverá entrar em contato com o INSS através da central de atendimento ou pela internet, no site ou no aplicativo do INSS. Depois de se inscrever, você deve escolher o tipo de contribuição que deseja fazer, de acordo com o seu plano e a sua renda. Existem dois tipos principais:
Código 1007: a contribuição é de 20% sobre o seu salário, limitado ao teto da previdência. Esse tipo de contribuição permite que você tenha direito a uma aposentadoria maior que um salário-mínimo, se cumprir os requisitos de idade e tempo de contribuição.
Código 1163: a contribuição é de 11% sobre o salário-mínimo. Esse tipo de contribuição garante apenas os benefícios de um salário-mínimo, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
COMO COMPLEMENTAR A RENDA DA APOSENTADORIA DO PROFISSIONAL AUTÔNOMO?
A previdência privada e os seguros são formas de complementar a renda da aposentadoria do profissional autônomo, que muitas vezes depende apenas do benefício do INSS e pode ser insuficiente para manter o padrão de vida desejado.
A previdência privada é um tipo de investimento de longo prazo, que permite acumular recursos ao longo da vida e receber uma renda mensal vitalícia ou por um período determinado no futuro. Os seguros, por sua vez, são produtos que oferecem proteção financeira em caso de eventos imprevistos, como morte, invalidez, doenças graves, acidentes, entre outros.
A combinação entre previdência privada e seguros pode trazer mais segurança financeira para o profissional autônomo, que poderá planejar sua aposentadoria com mais tranquilidade e proteger sua família e seu patrimônio em caso de imprevistos.
No entanto, é importante fazer uma análise cuidadosa das opções disponíveis e buscar orientação de um especialista antes de contratar um plano ou um seguro.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
