Muitos perguntam como funciona a previdência privada na partilha de bens. Quando o casamento caminha para o divórcio, ou mesmo para aqueles que não pretendem o divórcio mas querem realizar um bom planejamento financeiro ou um bom planejamento sucessório, é comum surgirem dúvidas. Ocorrendo o divórcio o saldo na conta de investimento da previdência entra na partilha de bens? Para ajudá-lo elaboramos este post! Acompanhe nossas dicas de planejamento e direitos!
PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA
Para saber como funciona a previdência privada na partilha de bens é essencial distinguir a previdência privada fechada e aberta. Nos planos PGBL e VGBL a previdência funciona como um fundo de investimento aberto, de livre adesão para qualquer pessoa física ou jurídica. É uma modalidade interessante para obter proteção financeira e conseguir bons rendimentos, com formação de capital que dará suporte na aposentadoria. Os planos de previdência que são fechados, por sua vez, são fundos de pensão idealizados para complementar a aposentadoria do INSS. São fechados porque a adesão é exclusiva de funcionários ou associados de uma instituição específica.
COMO FUNCIONA A PREVIDÊNCIA PRIVADA NA PARTILHA DE BENS DO DIVÓRCIO?
Havendo um divórcio o saldo na conta da previdência privada aberta, nos modelos PGBL ou VGBL, devem ser partilhados pelo casal que optou pelo regime de comunhão de bens, tanto total como parcial. Já os fundos fechados de previdência não entram na partilha de bens porque possuem as mesmas características da previdência social e não são considerados fundos de investimento.
CONSULTORIA NA PREVIDÊNCIA
Para compreender bem os direitos na partilha de bens do divórcio, no planejamento sucessório, ao contratar seguros e na previdência, tanto pública, como privada, a consultoria jurídica é essencial. Um advogado especializado poderá orientá-lo no planejamento, na elaboração dos contratos e nas decisões antecipadas para evitar litígios e disputas.
Como ferramenta de sucessão patrimonial o plano de previdência privada está cada vez mais popular por ser um recurso prático e sem burocracia, que garante segurança e tranquilidade financeira para as famílias. Também é possível reduzir o impacto fiscal e tributário e conseguir economia com impostos, despesas processuais e honorários de advogados.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
