O que é erro médico, chamado por muitos de negligência médica? É um defeito no serviço de saúde que venha a causar algum tipo de dano ao paciente. Além das sequelas, havendo suspeita de negligência médica o paciente e sua família enfrentam sofrimento e muita dúvida. Quais os passos obrigatórios para resguardar os direitos, como paciente ou familiar? Acompanhe nossas dicas de direitos do paciente!
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QUAIS AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA NEGLIGÊNCIA MÉDICA?
Não importa se o erro foi cometido por um médico, um enfermeiro, um dentista, ou até mesmo pela administração hospitalar. Também não importa se o erro ocorreu em um órgão público ou particular! O defeito no serviço com dano ao paciente caracteriza a negligência médica. São exemplos de erro médico o diagnóstico incorreto, o tratamento ou medicamento inadequado, a infecção hospitalar, a demora no atendimento ou na cirurgia, a cirurgia incorreta, o atraso na realização do parto, a realização de procedimentos ou cirurgias contra a vontade do paciente, a violência obstétrica, além outras situações.
NEGLIGÊNCIA MÉDICA – OBTENHA UMA CÓPIA DO PRONTUÁRIO!
É direito do paciente e seus familiares obter uma cópia completa e legível do prontuário médico no hospital onde houve o atendimento. Para obter esta cópia não é necessário que o paciente ou seus familiares justifiquem o motivo da solicitação. É seu direito obter esta cópia porque se trata de um documento oficial e obrigatório, acessível ao paciente. Não fique com receio de fazer esta solicitação! Saiba que é comum os hospitais se depararem com a solicitação de cópias dos procedimentos médicos!
ERRO MÉDICO – OBTENHA UMA SEGUNDA OPINIÃO MÉDICA!
Com o prontuário médico em mãos é possível consultar outros profissionais da área de saúde. Esta segunda opinião médica é muito importante porque o paciente e seus familiares geralmente são leigos em procedimentos médicos. Com a ajuda de outros profissionais é possível fazer uma análise minuciosa, realizar as diligências adequadas e elucidar a situação com mais segurança. Neste caso, o paciente e seus familiares poderão ter uma ideia se houve efetivamente erro médico ou uma fatalidade. Constatando-se o efetivo erro médico com uma segunda opinião profissional, é muito importante solicitar a esse médico de confiança um laudo médico descrevendo as ocorrências, as doenças e as sequelas, bem como eventual invalidez ou limitações funcionais.
PROCURE ORIENTAÇÃO JURÍDICA!
O advogado especialista em Bioética, Biodireito e Responsabilidade Civil Médica está apto a fornecer a orientação jurídica necessária para que o paciente e seus familiares elucidem a questão com mais segurança. Com conhecimento do Direito poderá averiguar se houve negligência médica, imprudência ou imperícia da equipe médica. Também, constatando o erro médico, estará apto a elaborar um parecer com os direitos do paciente e eventuais indenizações possíveis! Por esse motivo, é muito importante que o paciente e seus familiares procurem um advogado especialista de sua confiança. Um processo judicial é um ambiente de litígio e, por esse motivo, é fundamental ter uma boa estratégia para não correr riscos. Afinal o erro médico efetivo causa muita dor e é seu direito ser efetivamente ressarcido dos danos e do sofrimento!
NEGLIGÊNCIA MÉDICA – QUAIS AS PRINCIPAIS DÚVIDAS DOS PACIENTES?
Neste espaço respondemos as principais dúvidas do consumidor dos serviços de saúde e dos pacientes quanto às situações de erro médico e como agir para defender seus direitos! São orientações genéricas que ajudam o consumidor a dar os primeiros passos. Contudo, não substituem a efetiva contratação de um advogado especialista em especial se um processo judicial se tornar necessário!
Violência, agressão e discriminação, como por exemplo a violência obstétrica, podem ser denunciados no próprio hospital ao serviço social e à direção do hospital. Também podem ser denunciados nos órgãos de saúde como a Secretaria da Saúde Municipal, a Secretaria da Saúde Estadual e o Ministério da Saúde (órgão federal). Geralmente há canais disponíveis para as denúncias e reclamações. Também pode-se providenciar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia. Para o boletim de ocorrência é importante ficar atento à necessidade de eventual representação criminal para o prosseguimento das investigações. Guarde todos os comprovantes das denúncias e obtenha uma cópia integral do prontuário médico, procurando um advogado para a consultoria jurídica.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
