Com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização das relações, o vazamento de dados pessoais tornou-se uma realidade cada vez mais comum. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece uma série de direitos para os titulares de dados pessoais, incluindo os consumidores. Neste artigo, vamos falar sobre os principais direitos do consumidor em caso de vazamento de dados pessoais, com base na LGPD. Também vamos dar algumas dicas para o titular que sofreu um vazamento de dados.
PRINCIPAIS DIREITOS DO CONSUMIDOR
1. Direito de ser informado sobre o vazamento de dados pessoais. A empresa responsável pelo tratamento dos dados deve informar o titular sobre o vazamento o mais rápido possível, por meio de um canal seguro e acessível. A comunicação deve conter informações sobre o tipo de dados que foram vazados, a data do vazamento e as medidas que estão sendo tomadas para proteger os dados.
2. Direito de receber uma cópia dos dados pessoais vazados. O titular tem o direito de receber uma cópia dos dados pessoais que foram vazados, para que possa tomar medidas para proteger sua privacidade e segurança.
3. Direito de solicitar a correção ou exclusão dos dados vazados. Se os dados vazados estiverem incorretos ou incompletos, o titular pode solicitar a sua correção ou exclusão.
4. Direito de receber indenização por danos. Se o titular sofrer danos como resultado do vazamento de dados, ele pode solicitar indenização à empresa responsável pelo tratamento dos dados.
DICAS PARA O CONSUMIDOR VÍTIMA DE UM VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS
- Fique atento aos sinais de fraude, como cobranças indevidas ou tentativas de acesso a contas bancárias ou de crédito.
- Mude as senhas de todos os seus serviços online.
- Monitore seu relatório de crédito para detectar possíveis fraudes.
- Informe a empresa responsável pelo tratamento dos dados sobre qualquer dano que você tenha sofrido.
A LGPD é uma importante ferramenta para proteger os direitos do consumidor em caso de vazamento de dados pessoais. Os consumidores devem estar cientes de seus direitos e saber como exercê-los.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
