O dever de informação do médico com participação do paciente nas decisões insere-se na responsabilidade civil médica. Assim, mesmo quando não há erro médico poderá ocorrer a responsabilidade médica quando o profissional deixou de obter o consentimento livre e informado do paciente. Quais os direitos do paciente e como fica a proteção médica em sua atuação profissional? Para orientá-lo elaboramos este post! Acompanhe nossas dicas de direitos!
AUTONOMIA DA VONTADE DO PACIENTE
É direito do paciente participar na discussão sobre o melhor tratamento aplicável ao seu caso e atuar na tomada da decisão sobre o procedimento sugerido. Assim, a medicina moderna, com forte influência do direito, está abandonando o modelo em que o tratamento ou o procedimento médico era imposto ao paciente.
Muitos médicos ainda insistem, infelizmente, que a autonomia é do médico e não do paciente. Mas este entendimento não encontra fundamento nem no Código de Ética Médica, nem no Código de Defesa do Consumidor, muito menos nos Direitos Fundamentais. Assim é essencial que o médico busque a proteção jurídica respeitando a vontade e os direitos do paciente.
DEVER DE INFORMAÇÃO DO MÉDICO E CONSENTIMENTO ESCLARECIDO
O consentimento do paciente deverá ser livre e informado. Assim, a informação prestada ao paciente deverá ser clara e precisa evitando o chamado consentimento genérico com comentários imprecisos ou formulados com termos excessivamente técnicos. Uma cláusula com consentimento esclarecido genérico poderá ser judicialmente anulada buscando-se a responsabilidade médica por danos ao paciente.
DIREITOS DO PACIENTE
O paciente ou seus familiares têm o direito de serem indenizados por danos materiais e morais quando há erro médico por negligência médica, imprudência ou imperícia. Mas também possuem o direito de serem indenizados mesmo quando não há erro médico, mas houve falha no dever de informação do médico. Quando o paciente não é claramente informado sobre os riscos de uma cirurgia, um procedimento ou um tratamento, é há danos ao paciente ou seus familiares, é possível buscar um advogado especializado para as medidas judiciais cabíveis.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
