O freelancer é um profissional cada vez mais popular! O trabalho eventual ou autônomo tem se tornado uma excelente oportunidade para profissionais que pretendem empreender e para as empresas reduzirem custos com colaboradores. Mas quer você seja um empreendedor que oferece serviços ou um empresário que contrata serviços, o que você precisa saber para não entrar numa cilada e ter problemas jurídicos? Para ajudá-lo elaboramos este post! Acompanhe nossas dicas de direitos e empreendedorismo!
Conteúdo:
QUAL A DIFERENÇA ENTRE UM FREELANCER E UM EMPREGADO?
A principal diferença entre um freelancer e um empregado é que um freelancer vende uma tarefa ou um serviço e um empregado vende o seu tempo!
O empregado é um trabalhador subordinado, que presta serviços de maneira habitual submetido à vigilância da empresa que o contrata. Há um controle sobre a jornada de trabalho e a pessoa do empregado, que não poderá delegar o trabalho para outra pessoa. Também não poderá oferecer seus serviços para empresas concorrentes.
O freelancer, por sua vez, é um empreendedor que realiza um negócio vendendo serviços. Não está subordinado a quem o contrata, tem liberdade criativa e pode, inclusive, delegar o seu trabalho a outro profissional. Pode prestar serviços para quem o contratou e para concorrentes sem problemas, respeitando o sigilo. É remunerado por tarefa com regras estabelecidas em contrato.
QUAIS OS CUIDADOS QUE O EMPRESÁRIO PRECISA TER AO CONTRATAR UM FREELANCER?
Para não ter problemas jurídicos é muito importante que o empresário não caia na armadilha do contrato de trabalho irregular. Alegar que quem presta serviços é um freelancer, mas estabelecer exigências de empregado, como o controle de jornada, exigir o vínculo pessoal, ou exigir que preste outras tarefas não previstas no contrato é um grande passo para ter problemas com a fiscalização!
É muito importante também dar autonomia para que o profissional preste serviços para outras empresas, mesmo concorrentes. Assim você evita uma dependência econômica entre o freelancer e sua empresa o que pode forçar a interpretação jurídica do vínculo de emprego!
QUAIS OS CUIDADOS QUE O EMPREENDEDOR PRECISA TER AO OFERECER OS SEUS SERVIÇOS?
É muito importante que o freelancer encare sua atividade como um negócio e adote uma postura profissional. Um cálculo preciso do valor do seu serviço com inclusão de todas as despesas é essencial para ter lucro e prestar um serviço de qualidade!
Se você quer ter sucesso como autônomo ou empreendedor tenha em mente que o valor do serviço ou da tarefa deve ser muito bem definido por você, não por quem o contrata! Afinal você será o responsável por cumprir com a tarefa e dar todas as garantias legais!
Também é indispensável que o freelancer recolha as contribuições previdenciárias e pague as taxas e impostos de sua renda ou de sua atividade, evitando uma situação precária sem direitos previdenciários.
EMPRESÁRIO E EMPREENDEDOR – FIQUE ATENTO AOS SEUS DIREITOS!
Elaborar um contrato é muito importante para que o freelancer e o empresário não tenham problemas jurídicos. Lembre-se que a relação entre a empresa e o freelancer, quando bem definida, não será de natureza trabalhista, mas particular. Por esse motivo é muito importante que cada parte se resguarde definindo muito bem seus direitos, suas obrigações e a remuneração. A consultoria jurídica será essencial para um instrumento robusto que proteja os interesses de todos os envolvidos!
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
