O Direito é uma das áreas com maior número de matérias de estudo para especialização, e também um campo que desenvolve um grande número de pesquisas aprofundadas. Isso faz com que o Direito tenha uma vasta gama de especializações, cada uma com inúmeras oportunidades profissionais. Entre essas, o Direito Civil é uma das áreas mais procuradas, com uma forte atuação tanto na área pública quanto privada, além de grande demanda por profissionais especializados em assessoria jurídica.
Por ser uma área ampla, com diversas normas e regras, muitos estudantes e profissionais confundem as terminologias entre Direito Civil e Processo Civil, que embora estejam relacionados, têm objetivos e focos distintos.
Neste artigo, vamos explorar as principais diferenças entre esses dois ramos do Direito e como eles se complementam para garantir a justiça e a organização da sociedade.
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O QUE É DIREITO CIVIL?
O Direito Civil é um dos ramos mais antigos do Direito, responsável por regulamentar as relações privadas entre os indivíduos e com o Estado, buscando assegurar que todos cumpram suas obrigações e respeitem os direitos dos outros. Essa área abrange diversas situações do cotidiano, desde contratos de compra e venda até questões relacionadas à família, como casamento e heranças.
Por exemplo, o Direito Civil regula a posse de bens, como casas, carros e terrenos, além das sucessões (o que ocorre com os bens de uma pessoa após sua morte). Também abrange o Direito de Família, que cuida de questões como casamento, divórcio e guarda dos filhos, e o Direito das Obrigações, que trata dos contratos e das relações de crédito.
Essas normas são fundamentais para a organização da sociedade, pois garantem a estabilidade nas relações pessoais e patrimoniais, assegurando que as pessoas possam viver de forma harmoniosa e com seus direitos respeitados.
Além disso, o Direito Civil é um ramo que regula o indivíduo desde o seu nascimento até sua morte, tratando de todas as suas interações com outras pessoas e com o Estado. Por isso, ele está presente em praticamente todos os aspectos da vida cotidiana, protegendo o cidadão e estabelecendo regras claras de convivência.
O QUE É PROCESSO CIVIL?
Por outro lado, o Processo Civil é um ramo do Direito que lida com a forma como os litígios (ou disputas) entre as pessoas são resolvidos no âmbito judicial. Enquanto o Direito Civil trata dos direitos substantivos (ou seja, os direitos e deveres das partes), o Processo Civil cuida dos aspectos formais, ou seja, dos procedimentos legais a serem seguidos para que esses direitos sejam efetivamente aplicados.
O Processo Civil estabelece os procedimentos judiciais que devem ser seguidos desde o momento em que uma pessoa decide ajuizar uma ação até a sentença final e a execução da decisão. Ele regula os tribunais, a forma de apresentação de provas, a citação das partes, a defesa, os recursos e as decisões. Em outras palavras, o Processo Civil é o meio que garante que as regras estabelecidas pelo Direito Civil sejam aplicadas na prática e que os conflitos sejam resolvidos de forma justa.
Um dos conceitos mais importantes dentro do Processo Civil é a litispendência. Esse princípio é fundamental para evitar que o mesmo litígio seja julgado em duas ou mais ações diferentes, o que poderia gerar decisões conflitantes e prejudicar a segurança jurídica das partes envolvidas.
A litispendência ocorre quando duas ou mais ações idênticas são ajuizadas com o mesmo pedido, entre as mesmas partes, e sobre o mesmo objeto. Por exemplo, se uma pessoa entra com uma ação pedindo a devolução de um imóvel e, em seguida, outra pessoa entra com uma ação idêntica, o princípio da litispendência visa evitar que ambos os processos sigam simultaneamente. Esse conceito busca garantir que o mesmo conflito não seja resolvido por tribunais diferentes, preservando a economia processual e a segurança jurídica.
ENTENDENDO MAIS SOBRE AS ÁREAS
As áreas do Direito Civil e Processo Civil estão em constante evolução, tanto teórica quanto na prática. A forma como as relações entre as pessoas e o Estado são regulamentadas está sempre mudando, refletindo a dinâmica social, econômica e cultural de cada época. A implementação de novos mecanismos, como a litispendência, é um exemplo de como o sistema jurídico busca se modernizar e melhorar a eficiência das decisões judiciais.
Para os estudantes e profissionais do Direito, é essencial estar atualizado sobre os avanços no Processo Civil, especialmente sobre as regras que regulam a resolução de conflitos. Com a constante atualização de normas e práticas, entender como as interações entre o Direito Civil e o Processo Civil afetam a sociedade é fundamental para um bom desempenho profissional.
Advogado formado no ano de 1986 pela Faculdade de Direito de Sorocaba/SP, inscrito nos quadros da OAB/SP desde 1986, com especialização em Direito Processual Civil. Escritório sediado na Comarca de Campinas/SP com estrutura atualizada que possibilita a atuação dos profissionais em qualquer Comarca de todo o território nacional. Equipe treinada nos trâmites administrativos e judiciais relacionados a cada ação proposta, até sua final solução.
