Direitos do Consumidor

Conheça seus direitos contra abusos bancários, fraudes e contratos irregulares. Análises jurídicas fundamentadas para proteger seu patrimônio e consumo.

Contrato de Financiamento e Direitos do Consumidor

FINANCIAMENTO – DEVOLUÇÃO DO BEM NÃO QUITA A DÍVIDA!

O consumidor entra em desespero quando por desemprego ou outras situações não consegue arcar com as despesas mensais do financiamento que contratou. Nesta situação é comum o devedor ficar confuso! Daí, à medida que o desespero avança e não tendo mais saída, pode tomar decisões precipitadas como devolver o bem acreditando que a dívida será

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Bullying e Direitos do Consumidor

BULLYING – O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE DIREITOS?

O bullying no ambiente escolar é uma preocupação dos pais e um desafio para os educadores. A violência e as agressões ocorrem fora da visão dos adultos, para preocupação dos pais e alunos. Como agravante, as principais vítimas do assédio moral escolar possuem necessidades especiais e já estão fragilizadas. Neste post você vai entender: Quais

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Redes Sociais e Direitos do Consumidor

REDES SOCIAIS – QUAIS OS DIREITOS DA VÍTIMA DE ASSÉDIO?

As redes sociais são um desafio para proteger a intimidade e a privacidade! Afinal, a exposição de dados privados, as ofensas e os constrangimentos podem espalhar rapidamente com grande impacto, com danos além da imaginação para as vítimas. Neste post você vai entender: Quais os direitos do consumidor? Qual a responsabilidade do produtor de conteúdo ou

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Autonomia e Consentimento Informado

AUTONOMIA E CONSENTIMENTO INFORMADO

Há alguns anos aceitava-se a autoridade do médico para impor o procedimento terapêutico ignorando a autonomia do paciente. O médico sempre possuía razão e restava ao paciente se submeter ao tratamento imposto, mesmo que arriscado ou traumático. Encarava-se como dever médico prover o tratamento ou realizar o procedimento a qualquer custo para salvar a vida

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Excesso de Velocidade

EXCESSO DE VELOCIDADE – O MOTORISTA POSSUI DIREITOS?

Muitos motoristas têm perguntado se o veículo que trafega com excesso de velocidade tem o direito de exigir que os demais veículos deixem a faixa da esquerda livre para ultrapassagens. É curioso como diversos sites e profissionais que se apresentam como especialistas no trânsito, têm opinado sobre o assunto valendo-se do artigo 198 do Código

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Doenças Graves e Isenção do Imposto de Renda

DOENÇAS GRAVES E ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Os que recebem aposentadoria ou pensão por morte e são portadores de doenças graves possuem o direito à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. O benefício possibilita que o paciente tenha mais recursos para o tratamento médico e despesas pessoais, levando-se em conta as limitações funcionais em muitas casos. Como funciona o direito e

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Advocacia e Consultoria Jurídica

ADVOCACIA – O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE CONTRATAR?

A maior dificuldade do consumidor ao contratar um escritório de advocacia é o acesso à informação. Muitos não conseguem entender como o serviço está sendo prestado e se o profissional está agindo com qualidade e rapidez. Neste post ajudaremos você a entender como funcionam os serviços jurídicos! Por consequência, você vai também entender como encontrar um bom

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Visão Monocular e Direitos Previdenciários

VISÃO MONOCULAR – QUAIS OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO DEFICIENTE?

A visão monocular é uma deficiência visual causada por acidente ou doença em que o paciente enxerga bem apenas com um dos olhos. Assim, o deficiente visual além de perder o campo visual também encontra dificuldades em definir profundidade. Dessa forma, dirigir, atravessar ruas, praticar esportes, além de outras atividades, ficam prejudicadas com a visão

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Dívidas Antigas e Direitos do Consumidor

DÍVIDAS ANTIGAS E DIREITOS DO INADIMPLENTE

Muitos consumidores estão sendo prejudicados com a cobrança de dívidas antigas, também chamadas de dívidas prescritas. É que bancos, administradoras de cartões de crédito, companhias telefônicas, entre outros, vendem créditos antigos, eventualmente não pagos, para empresas de cobrança. Os novos credores começam então a importunar o devedor insistentemente! Telefonam para seu lar ou trabalho a

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