Procedimentos com grande demanda no SUS têm ocasionado a fila de espera, com grave prejuízo ao consumidor dos serviços de saúde pública. Alguns pacientes aguardam por anos a cirurgia ou procedimentos médicos, sem qualquer previsão da data para a sua realização, com fortes dores e limitações físicas. Nos casos de deficiência nos serviços de saúde pública quais os direitos do consumidor? Os pacientes que aguardam há muito tempo na fila de espera no SUS a realização de cirurgia tem o direito de pedir na Justiça uma indenização por danos? Para ajudá-lo elaboramos este post! Acompanhe nossas dicas de direitos!
CIRURGIAS – QUAIS OS DIREITOS DO PACIENTE?
É direito do paciente o atendimento adequado e digno mesmo com os limites do SUS. É que a demora excessiva na realização da cirurgia necessária equivale à recusa de atendimento médico. Por esse motivo, a demora no atendimento médico e sua consequente recusa, não pode ser tolerada levando-se em conta o direito universal à saúde. De fato, a crônica deficiência das vagas em hospitais não pode ser considerada aceitável, tendo cada cidadão e consumidor dos serviços de saúde o direito à melhoria do serviço público como um todo.
Neste contexto, o paciente prejudicado tem o direito de fazer denúncias aos órgãos responsáveis para apuração de irregularidades, como o Ministério Público, o que resultará em demandas coletivas para a qualidade do atendimento. Também é possível, no caso das cirurgias urgentes ou emergenciais, requerer a intervenção da Justiça para garantir o atendimento prioritário.
FILA DE ESPERA PARA CIRURGIAS
A Justiça tem reconhecido o direito dos pacientes em exigir do Município, do Estado ou do Governo Federal a indenização por dano moral nas hipóteses de excessiva demora no atendimento médico. A indenização é devida quando a cirurgia é necessária e o paciente aguarda há muito tempo, talvez anos, a realização do procedimento com fortes dores.
COMO DEFENDER OS DIREITOS DO PACIENTE?
Para aqueles pacientes que enfrentam problemas com médicos ou hospitais, filas de espera no SUS ou possuem dúvidas em situações de erro médico, negligência médica ou desrespeito aos direitos do paciente recomendamos procure um advogado da sua confiança para consultoria jurídica. O paciente prejudicado tem o direito de fazer denúncias aos órgãos responsáveis para apuração de irregularidades, como o Ministério Público, o que resultará em demandas coletivas para a qualidade do atendimento. Saiba que a dignidade da pessoa deverá ser respeitada na relação médico paciente e você tem direito à informação adequada e clara em ambiente hospitalar. Saiba que intervenções médicas não consentidas ou a demora excessiva na realização da cirurgia necessária podem resultar em indenizações por danos materiais e danos morais.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
