Compliance é a ferramenta do Direito Empresarial usada pelos gestores focada na prevenção e na segurança jurídica. Integra a advocacia preventiva e objetiva deixar a empresa em conformidade com o Direito e a Ética, minimizando riscos jurídicos e criando um padrão básico de negócios. Assim, a gestão empresarial garante relações éticas e transparentes entre empresas, com os consumidores, com seus funcionários e colaboradores, e com o Poder Público. Como resultado, há uma melhora na reputação do negócio, eliminando ou pelo menos reduzindo passivos trabalhistas, fiscais, tributários, ambientais e criminais nas mais diversas esferas.
COMO COLOCAR EM PRÁTICA O COMPLIANCE NA SUA EMPRESA?
É essencial que o administrador crie padrões éticos e regulamentos internos para o seu negócio, como o código de conduta, treinando os funcionários, os colaboradores e demais gestores para uma atuação impecável. O objetivo é alcançar a imagem de uma empresa íntegra e idônea que não se envolve e não tolera práticas moralmente questionáveis. Canais de denúncias para os próprios funcionários, colaboradores e consumidores relatarem atividades desconformes são ferramentas indispensáveis para o sucesso. Também a revisão periódica da análise de riscos jurídicos do negócio é estratégia fundamental para o aperfeiçoamento dos padrões éticos, os regulamentos internos e a consequente reputação empresarial no mercado.
COMPLIANCE VALE TAMBÉM PARA PEQUENAS EMPRESAS?
As pequenas empresas não estão imunes aos riscos jurídicos. Mesmo os pequenos negócios acabam contratando funcionários, colocando produtos e serviços no mercado de consumo, realizando campanhas de marketing e o tratamento de dados pessoais dos seus clientes, colaboradores e parceiros, além de muitas outras atividades. Assim, padrões éticos e regulamentos internos claros são essenciais para a segurança jurídica e evitar passivos trabalhistas, fiscais, tributários, ambientais e criminais nas mais diversas esferas.
ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA
A advocacia empresarial atua junto às empresas, associações, fundações, organizações e demais instituições analisando riscos jurídicos e implementando programas de conformidade.
A legislação ambiental, a legislação fiscal, o direito tributário, o direito administrativo e suas resoluções, as normas trabalhistas, as normas de segurança e medicina do trabalho, a Lei Geral de Proteção de Dados são apenas alguns exemplos de legislação que preocupam o empresário.
Assim, a consultoria jurídica auxilia os gestores no cumprimento das normas e da legislação, minimizando riscos e evitando danos. Mapear a legislação tanto no ambiente nacional como no ambiente internacional e a criação de regras internas claras é fundamental para uma boa estratégia empresarial.
Advogado formado no ano de 1986 pela Faculdade de Direito de Sorocaba/SP, inscrito nos quadros da OAB/SP desde 1986, com especialização em Direito Processual Civil. Escritório sediado na Comarca de Campinas/SP com estrutura atualizada que possibilita a atuação dos profissionais em qualquer Comarca de todo o território nacional. Equipe treinada nos trâmites administrativos e judiciais relacionados a cada ação proposta, até sua final solução.
