Doença ocupacional é uma doença ou lesão adquirida ou desenvolvida durante o exercício de atividades laborais. Ela pode ter relação com problemas de postura, ambiente insalubre, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), contato com produtos químicos, entre outros. Esta doença pode ser classificada como acidente de trabalho por doença equiparada. Os trabalhadores têm direito à indenização e ao pagamento do auxílio-doença, assim como à estabilidade no emprego.
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QUAIS OS PRINCIPAIS DIREITOS DO TRABALHADOR PREJUDICADO PELA DOENÇA OCUPACIONAL?
Quando uma pessoa contrai uma doença ocupacional, ela tem direitos previdenciários e trabalhistas específicos. Estes incluem o direito ao recebimento de um auxílio-doença acidentário, o direito a um auxílio-acidente, o direito a uma aposentadoria por incapacidade permanente, o direito ao reembolso de custos de saúde e um direito à indenização por danos morais. Além disso, o trabalhador tem o direito à proteção contra a discriminação por conta da doença e direitos trabalhistas específicos relacionados ao afastamento do trabalho para tratamento da doença.
LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO
Doença ocupacional LER (Lesão por Esforço Repetitivo) refere-se a um grupo de doenças causadas pelo desempenho de atividades repetitivas e contínuas. Os sintomas mais comuns dessa doença são dor nos membros superiores, dificuldade de movimentação, formigamento, rigidez, entorpecimento, fraqueza nos membros e dor muscular nos ombros e braços. O tratamento para Doença Ocupacional LER é baseado na prevenção. É importante que as pessoas sejam conscientizadas sobre os riscos de desenvolver essa doença e que façam mudanças nos seus hábitos diários para garantir que estejam se protegendo. Dicas como lembrar de mudar de posição regularmente, descansar os membros durante intervalos, evitar movimentos repetitivos por longos períodos e fortalecer os músculos das costas e do pescoço podem ajudar a prevenir a Doença Ocupacional LER.
DOENÇA OCUPACIONAL DA COLUNA
Doenças ocupacionais da coluna são aquelas que ocorrem em trabalhadores devido às condições adversas no ambiente de trabalho. Estas doenças podem incluir lombalgia, hérnia de disco, estenose espinal, espondilose e espondilolistese. Os sintomas comuns destas doenças incluem dor nas costas, rigidez da coluna, dor referida aos membros, formigamento no membro afetado, perda de força e fraqueza muscular, além de dificuldades para realizar movimentos específicos da coluna. O tratamento das doenças ocupacionais da coluna pode incluir uso de medicamentos, fisioterapia, exercícios e, em alguns casos, cirurgia. A prevenção destas doenças é feita através de condições de trabalho seguras e adequadas.
DOENÇA RESPIRATÓRIA
Doenças ocupacionais respiratórias são doenças que afetam o sistema respiratório e são adquiridas ou agravadas através de exposição a condições ou substâncias nocivas no ambiente de trabalho. Estas doenças incluem asma ocupacional, rinite ocupacional, doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC) e pneumoconioses, como silicose, asbestose e bissinose. Os principais sintomas destas doenças são tosse contínua, dispneia, respirar com dificuldade, dor torácica e falta de ar. A prevenção de doenças ocupacionais respiratórias é importante para evitar problemas de saúde a longo prazo. É importante que os trabalhadores tenham acesso a informações sobre os riscos, assim como às medidas de segurança adequadas para minimizar a exposição a substâncias perigosas. É igualmente importante que os profissionais de saúde saibam como detectar e tratar estas doenças ocupacionais respiratórias.
DOENÇAS MENTAIS
Doença ocupacional mental é uma condição que se desenvolve no ambiente de trabalho e pode ser causada por fatores como estresse, ansiedade, depressão, burnout e outros. Esta condição é diagnosticada quando se constata que os sintomas apresentados pelo trabalhador podem ser relacionados à atividade profissional. Os tratamentos incluem terapias, medicamentos e práticas de bem-estar mental para ajudar a aliviar os sintomas. Além disso, é importante que o trabalhador receba apoio e compreensão de seus supervisores e colegas de trabalho para promover o bem-estar mental no local de trabalho.
DOENÇA OCUPACIONAL RELACIONADA AO CÂNCER
Doença ocupacional relacionada ao câncer é aquela que ocorre devido à exposição de um trabalhador a agentes cancerígenos presentes no ambiente de trabalho, mesmo após a cessão da exposição. Os agentes cancerígenos mais comuns em ambientes ocupacionais são o amianto, o benzeno, os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, o arsênico, a radiação ionizante e alguns pesticidas. Os tipos de câncer mais comuns associados às doenças ocupacionais são o câncer de pulmão, câncer de laringe, câncer de bexiga, câncer de nariz e câncer de próstata. É importante destacar que a prevenção é a melhor forma de evitar o desenvolvimento de doenças ocupacionais relacionadas ao câncer, e que as empresas devem tomar as medidas necessárias para garantir a segurança de seus trabalhadores.
COVID-19
A Covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, desde que seja comprovado o nexo causal entre a doença e o ambiente de trabalho. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho emitiu nota técnica para orientar sobre as circunstâncias em que as contaminações pelo coronavírus (Covid-19) podem ser consideradas ocupacionais. Para isso, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o ambiente de trabalho e a doença. Além disso, é importante destacar que os fatores de risco e a prevenção das doenças ocupacionais relacionadas à pandemia de Covid-19 devem ser levados em consideração.
DOENÇAS OCUPACIONAIS OCULARES
Doenças ocupacionais oculares são doenças relacionadas ao trabalho que afetam os olhos e podem levar a danos permanentes à visão. Elas podem ser causadas por exposição a produtos químicos, poeira, luz intensa ou materiais cortantes. Os sintomas mais comuns incluem dor ocular, vermelhidão, inchaço, secura, lacrimejamento, visão turva, visão dupla, dor de cabeça, clareza visual reduzida e sensibilidade à luz. Para prevenir a doença ocupacional ocular, os trabalhadores devem usar óculos de segurança certificados, luvas de proteção, máscaras faciais e outros equipamentos de segurança apropriados para suas circunstâncias específicas. Ao detectar sinais e sintomas de uma doença ocupacional ocular, os trabalhadores devem procurar atendimento médico imediatamente. O tratamento pode incluir medicação, terapia de luz ou cirurgia. Se a doença ocupacional ocular for identificada cedo, é mais provável que ela possa ser tratada com sucesso.
DOENÇAS MUSCULARES
Doenças ocupacionais relacionadas à dor muscular são muito comuns. Uma das doenças ocupacionais mais comuns que causa dor muscular é a LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho). A LER/DORT é uma síndrome que inclui um grupo de doenças com sintomas como dor nos membros superiores, formigamento, fadiga muscular e redução na amplitude do movimento. Outras doenças ocupacionais relacionadas à dor muscular incluem inflamações nos músculos e tendões, lombalgias (dor na região lombar) e mialgias (dor muscular). Algumas dessas doenças podem ser causadas por esforço físico ou estresse mental, ou ambos. É importante procurar atendimento médico se você tiver sintomas de dor muscular, pois é possível que se trate de uma doença ocupacional.
ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA – DOENÇAS OCUPACIONAIS E ACIDENTES DE TRABALHO
Para aqueles que sofreram acidente ou possuem doença ocupacional e não podem trabalhar sugerimos procure um advogado de sua confiança. São muitos os direitos frente o INSS ou frente o empregador e é importante o acidentado não se confundir. Lembre-se que a doença ocupacional se equipara ao acidente para fins de direitos.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.
