A Multipropriedade Imobiliária é um direito criado pela Lei 13.777/2018 que torna possível o regime de condomínio sobre um imóvel individualizado, quer seja uma casa, um apartamento, um chalé, um quarto, ou outro imóvel, com divisão de uso por fração de tempo. Tem sido muito usada para a compra de um quarto ou apartamento em […]
MULTIPROPRIEDADE IMOBILIARIA E DIREITOS DO TURISTA Read More »
Encontrar grave defeito no imóvel recém adquirido é frustrante para o consumidor. De fato, a compra do imóvel na planta pode ser uma verdadeira armadilha, passando de sonho a pesadelo! É comum o consumidor se deparar com os seguintes problemas: atraso na entrega da obra; péssimo acabamento; materiais de qualidade inferior, problemas estruturais; áreas públicas não entregues; caixas d’água contaminadas, entre
DEFEITO NO IMÓVEL E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Read More »
Muitos consumidores com dívidas bancárias possuem dúvidas sobre o bloqueio extrajudicial e o bloqueio judicial de salários e benefícios previdenciários. Os bancos podem bloquear salário ou benefício de previdência para pagamento de dívidas? Quais os direitos do consumidor bancário? Para ajudá-lo elaboramos este post! Acompanhe nossas dicas sobre planejamento e direitos! José Maria RibasBacharel em Ciências
DÍVIDAS – PODEM BLOQUEAR SALÁRIO OU BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA? Read More »
No transporte público o passageiro também é consumidor. Assim, o passageiro possui direitos nas situações de acidentes, assaltos, atrasos, má prestação do serviço ou quaisquer outros eventos que lesem direitos. Para orientá-lo elaboramos este post. Quais os direitos do consumidor e usuário do transporte público? Acompanhe nossas dicas de planejamento e direitos! José Maria RibasBacharel
TRANSPORTE PÚBLICO – QUAIS OS DIREITOS DO PASSAGEIRO? Read More »
Muitos perguntam como funciona a previdência privada na partilha de bens. Quando o casamento caminha para o divórcio, ou mesmo para aqueles que não pretendem o divórcio mas querem realizar um bom planejamento financeiro ou um bom planejamento sucessório, é comum surgirem dúvidas. Ocorrendo o divórcio o saldo na conta de investimento da previdência entra
PREVIDÊNCIA PRIVADA NA PARTILHA DE BENS Read More »
O golpe do leilão é uma fraude bancária cada vez mais comum que prejudica o consumidor. Os estelionatários geralmente abrem uma conta corrente fraudulenta e clonam ou criam um site idêntico ao de uma empresa de leilão virtual. O consumidor entende que está negociando com uma empresa idônea e cai no golpe. Ele percebe que
GOLPE DO LEILÃO – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR? Read More »
Você está irritado com as cobranças indevidas de dívidas inexistentes ou contratos já pagos? Fraudes, má fé ou mesmo falta de organização causam real prejuízo material e moral aos consumidores. Além do constrangimento com as cobranças indevidas há situações de protesto ou cadastro de inadimplentes, como SPC ou Serasa. Nestes casos, o protesto indevido ou
DIREITOS DO CONSUMIDOR NAS COBRANÇAS INDEVIDAS Read More »
O consumidor com frequência confunde os dois modelos de previdência: a Previdência Pública e a Previdência Privada! A dúvida é comum para os que deixam sua condição de assalariados e passam a trabalhar por conta própria como autônomos, empreendedores, artesãos ou trabalhadores informais. Alguns começam a contribuir para um plano de Previdência Privada porque entendem que substituirá
GUIA DA PREVIDÊNCIA PRIVADA Read More »
Os aplicativos de transporte são responsáveis pela segurança do passageiro e do motorista? Esta é uma dúvida interessante e cada vez mais comum com a popularização dos aplicativos de transporte. De fato, há uma revolução nos serviços de transporte, sendo que muitos passageiros e motoristas não conseguem mais viver sem os aplicativos. A questão é
APLICATIVOS DE TRANSPORTE – QUAIS OS PRINCIPAIS DIREITOS? Read More »
Estabelecer uma política de troca clara para o seu negócio é fundamental para fidelizar seus clientes e evitar mal-entendidos. Afinal, é costume das lojas oferecer o direito de troca do produto aos seus clientes. Para ajudá-lo elaboramos este post. Acompanhe nossas dicas de planejamento e direitos! Waldemar de Oliveira Ramos JuniorAdvogado formado no ano de
POLÍTICA DE TROCA – POR QUE É ESSENCIAL PARA O SEU NEGÓCIO? Read More »