O planejamento de uma viagem aérea pode se tornar rapidamente um pesadelo devido a problemas comuns como atraso de voo, extravio de bagagem ou até mesmo cancelamentos. Infelizmente, a falta de respeito aos direitos do consumidor em viagens aéreas é uma realidade que causa estresse e ansiedade. Conhecer seus direitos de passageiro aéreo é a sua melhor ferramenta para evitar prejuízos e não ser refém das companhias. Neste artigo, detalhamos os cinco principais direitos do consumidor que você precisa saber antes de embarcar. Acompanhe!
ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO: SEU DIREITO À ASSISTÊNCIA
O atraso de voo e o cancelamento da viagem aérea estão entre as maiores fontes de transtorno. Além de comprometerem férias e compromissos, geram direitos de assistência material ao passageiro.
A assistência deve ser prestada pela companhia aérea de acordo com o tempo de espera:
A partir de 1 hora de atraso: Direito à comunicação gratuita (internet, telefone).
A partir de 2 horas de atraso: Direito à alimentação gratuita (vouchers, refeições, lanches).
A partir de 4 horas de atraso: Direito a transporte e hospedagem gratuitos (se necessário pernoite).
Direitos Adicionais em Atrasos Maiores
Quando o atraso da viagem aérea é igual ou superior a 4 (quatro) horas, o consumidor tem o direito de escolher entre:
Ser reacomodado em outro voo, mesmo que de outra companhia aérea.
Receber o reembolso integral do valor pago pela passagem, se decidir não viajar mais.
Importante: A demora acentuada sem assistência ou o cancelamento repentino que causem danos e prejuízos podem gerar o direito à indenização por danos morais e materiais na Justiça.
EXTRAVIO DE BAGAGEM: O QUE FAZER PARA SER RESSARCIDO
O extravio de bagagem é uma situação constrangedora e, infelizmente, cada vez mais comum nas viagens aéreas. O passageiro tem direitos tanto no extravio temporário quanto no definitivo.
Extravio Definitivo: O consumidor tem direito ao ressarcimento do valor da mala e de todo o seu conteúdo. Por isso, é fundamental guardar notas fiscais e comprovantes de bens de valor.
Extravio Temporário: Se a bagagem for devolvida com atraso, mas o consumidor teve que comprar itens essenciais (higiene, roupas) no destino, a companhia aérea deve ressarcir esses gastos. Guarde as notas fiscais das compras realizadas.
Em casos de extravio definitivo ou atraso prolongado que comprometa a viagem (especialmente em viagens de turismo), é comum que o passageiro consiga pleitear na Justiça uma indenização por dano moral.
ACIDENTES E INSEGURANÇA: O DEVER DE TRANSPORTE SEGURO
O contrato de transporte estabelece o dever da empresa aérea de entregar o passageiro no local de destino com segurança e qualidade adequadas.
Qualquer falha no serviço que resulte em ferimento, prejuízo à saúde ou dano ao passageiro – como acidentes a bordo ou nas dependências do aeroporto sob responsabilidade da empresa – configura um acidente de consumo com direito a ressarcimento.
O mesmo princípio se aplica a situações de assalto ou assédio ocorridos durante o transporte, pois a companhia tem o dever de zelar pela segurança de seus clientes.
ABUSOS NA COMPRA E VENDA DE PASSAGENS EM VIAGENS AÉREAS
Muitos direitos do consumidor são violados já no momento da compra da passagem aérea, principalmente em relação às políticas de alteração e cancelamento:
Taxa de Cancelamento Abusiva: É frequente a cobrança de multas elevadas que comprometem a maior parte ou o valor integral da passagem. Multas que reservam apenas um valor mínimo para o ressarcimento podem ser questionadas na Justiça.
Passagens Promocionais Sem Cancelamento: Uma passagem promocional sem possibilidade de cancelamento é considerada abusiva, especialmente se a empresa tiver tempo hábil para revender o assento a outro passageiro.
Se a multa de cancelamento vale apenas para o consumidor, mas não para a empresa (que se reserva o direito de alterar horários e trechos), há um desequilíbrio contratual que pode ser questionado judicialmente.
FALHAS DE SISTEMA E PROBLEMAS NO EMBARQUE
Problemas no embarque ou durante a viagem causados por falhas nos sistemas das companhias aéreas são outro ponto de atenção. Há relatos de passageiros que ficaram dias retidos em aeroportos por impossibilidade de embarque devido a erros operacionais.
Em qualquer caso de falha na prestação de serviços que resulte em graves prejuízos ou danos ao passageiro, como a perda de conexões ou dias de viagem, a empresa tem o dever de fornecer assistência integral e ressarcir todos os prejuízos comprovados.
💡 DIREITOS DO CONSUMIDOR EM VIAGENS AÉREAS – CONCLUSÃO
As viagens aéreas não precisam ser sinônimo de abuso. O passageiro deve estar atento e munido de conhecimento sobre seus direitos do consumidor. Em caso de violação ou prejuízo, consultar um advogado de confiança é o caminho recomendado para buscar o ressarcimento dos danos.
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